O fórum foi organizado pelas Companhias de Habitação Popular – COHABs e foram discutidos temas como Planos Estaduais de Habitação, Plano Metropolitano e Programa Minha Casa, Minha Vida.
No primeiro dia do evento, como previsto na programação, foram apresentados os 12 projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2009, entre eles: Vila Viva Vila São José da Prefeitura de Belo Horizonte; Programa Morar Bem Morena de Campo Grande (foto); Justiça Social com justiça da COHAB/MG, com uma metodologia de seleção de candidatos à casa própria segundo critérios de justiça social. Os projetos vencedores não tiveram significativas evoluções arquitetônicas e urbanísticas em relação ao que já existe no país.
Vale a pena destacar algumas evoluções técnicas presentes no projeto Vila Dignidade, de São Paulo, que prevê a construção de um conjunto habitacional para idosos com estrutura em steel frame e paredes em drywall. Todas as moradias terão acessibilidade de acordo com o desenho universal e sistema de aquecimento solar, o que esteve presente em outros projetos apresentados.
A estagnação dos conceitos de projeto e a manutenção da baixa qualidade da habitação social no Brasil ficaram evidentes. Porém, nada foi tão inquietante quanto as opiniões expostas pelo Presidente do FNSHDU, Carlos Marun:
“Habitação não tem nada a ver com saúde e segurança pública. Não dá para fazer tudo também, o nosso papel é fornecer habitação, o resto, como escola, posto de saúde, transporte, saneamento, o pessoal corre atrás dos políticos, tem um tanto que gosta de fazer esse tipo de coisa”. Pensamentos assim, nos fazem lembrar o início da história da habitação popular no Brasil, na década de 30, quando a população removida era levada para lugares desprovidos de infra-estrutura básica, resultando no abandono das moradias e formação de novas favelas, em outras áreas periféricas (FERNANDES, 1998). Já que o bem estar e a qualidade de vida dos habitantes não são prioridades para a execução dos programas de habitação, quais seriam os verdadeiros interesses? Acho que ficará mais claro nos próximos meses, com o início das propagandas políticas!
Marun ainda completou: “Em Mato Grosso do Sul não temos mais favelas. Houve uma invasão numa sexta-feira, às 23 horas, então nós montamos uma operação policial e no outro dia de manhã já não tinha mais ninguém lá, os policiais mandaram todos de volta para as suas...” Mas ficou uma dúvida: “suas” o quê?? Será que os “invasores” possuíam casas e retornariam para elas, como se tudo não passasse de uma aventura?
E, mais uma vez, os erros cometidos no passado, com a intensiva destruição de barracos em Belo Horizonte, na época da ditadura militar (FERNANDES, 1998), retornam ao cenário das cidades.
Para finalizar o evento, foram ofertadas duas visitas técnicas: Conjunto Habitacional em Betim ou Cidade Administrativa do Niemeyer. Qual será que fez mais sucesso?
Mais informações sobre o Fórum: www.abconline.org.br
Referência: FERNANDES, Edézio (org). Direito Urbanístico. Belo Horizonte : Del Rey, 1988.
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