Vereadores de SP aprovam projeto que sobretaxa imóvel vazio

Reportagem de José Benedito da Silva, para o Folha.com do dia 29/06/2010:

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira, em segundo turno, projeto de lei que aumenta progressivamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis vazios, subutilizados ou que não cumpram sua função social na região central e em áreas consideradas de interesse social no Plano Diretor.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, prevê que todos os imóveis nessa situação sejam notificados até 2011 para que, dentro de um ano, apresentem projetos para se adequar à função social prevista no Plano Diretor (o projeto pode envolver a construção de residências, a divisão do terreno em lotes etc).

Caso não cumpram a notificação, os proprietários terão as alíquotas dos imóveis dobradas a cada ano, até chegar ao teto de 15%. Hoje, as alíquotas variam de 0,8% a 1,8%.

Após cinco anos sem atender às notificações da prefeitura, o imóvel poderá ser desapropriado. O proprietário seria indenizado em títulos da dívida pública, instrumento previsto pelo Estatuto das Cidades.

Segundo Police Neto, o objetivo do projeto --que, de acordo com ele, será sancionado por Kassab-- é fazer valer o que está previsto no Plano Diretor. "O plano prevê a função social do imóvel em algumas áreas, dá a regra, mas a regra não é utilizada. O objetivo é fazer a cidade valer para todos, não só para os proprietários de imóveis", disse.

A estimativa do vereador é que cerca de 250 mil imóveis sejam colocados no mercado em razão da nova lei e que isso possibilite a construção de moradias para cerca de 1 milhão de pessoas.

De imediato, a previsão é que o projeto afete cerca de 150 imóveis no centro e de 500 a 600 áreas em Zeis (zonas especiais de interesse social) espalhadas pelas 31 subprefeituras da cidade. As Zeis são áreas destinadas à construção de moradias populares, de acordo com o Plano Diretor.

Votação

O projeto de lei apresentado por Police Neto já havia sido aprovado em primeiro turno em novembro de 2009. O projeto segue agora para o prefeito sancionar ou não. No ano passado, Kassab se manifestou a favor do projeto.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/759072-vereadores-de-sp-aprovam-projeto-que-sobretaxa-imovel-vazio.shtml

2° Seminário Estruturador do Plano Metropolitano

DECISÃO DO TJMG CONTRA OCUPAÇÃO DANDARA

As mais de 800 famílias da Ocupação Dandara perderam o direito de posse do terreno localizado na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A área está registrada em nome da Construtora Modelo, que conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse do local. A devolução do terreno foi determinada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento, ontem à tarde, dia 9 de junho, de um mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da Ocupação. A decisão passa a valer a partir da publicação.

Fonte: site do TJMG

BH vai retomar e leiloar áreas invadidas por população de alta renda

Levantamento mostra que há 500 terrenos pertencentes ao município ocupados até por pessoas de alta renda e explorados economicamente em BH, alguns em locais valorizados.

Lotes na rua Tavares Bastos (no alto), no bairro Cidade Jardim, e na Avenida Raja Gabaglia, que, de acordo com a administração municipal, estão sendo usados ilegalmente. Muitos terrenos – a administração não soube informar quantos – estão localizados em endereços nobres, como as avenidas Raja Gabaglia, Nossa Senhora do Carmo, Cristiano Machado e Antônio Carlos. A PBH ainda não sabe o valor de mercado das áreas, mas seus técnicos, que já iniciaram estudo para saber a cifra exata, acreditam que elas valem, no mínimo, R$ 50 milhões.

Engana-se quem pensa que por trás das invasões só há famílias carentes. Boa parte das áreas foi ocupada por pessoas de alto poder aquisitivo e empresas que lucram uma fortuna às custas do bem público.

A prefeitura já move 95 processos de reintegração de posse. O número vai aumentar nas próximas semanas, uma vez que o levantamento que aponta os 500 terrenos invadidos foi concluído há poucos dias.

“Quando a invasão é feita por famílias carentes, a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) trata do assunto. E trata muito bem, fazendo o cadastramento das pessoas de baixa renda. Mas o que nos preocupa é a invasão feita por pessoas de alto poder aquisitivo. São esses lotes que queremos mandar para hasta pública”, avisa o secretário municipal de Gestão Administrativa, Ipéricles Atheniense.

Fonte: Trechos extraídos da reportagem de Paulo Henrique Lobato, para o Estado de Minas do dia 03 de junho de 2010.