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24 de nov. de 2010

Justiça proíbe construções de imóveis no Vale do Sereno - Seis Pistas


A juíza da 1ª Vara Cível de Nova Lima determinou a proibição de construções de novos empreendimentos e paralisação daqueles já iniciados em pelo menos 60 lotes no Vale do Sereno, no município de Nova Lima. A decisão foi concedida à Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) que questiona a alteração do zoneamento da região conhecida como Seis Pistas.

Em 12 de julho deste ano, a Câmara Municipal do município aprovou, por sete votos a um, o projeto de lei 1.091, encaminhados pelo prefeito Carlos Rodrigues (PT), que alterava o Plano Diretor da cidade. A proposta acabava com o limite de altura das edificações no Vale do Sereno, permitindo que as construtoras ficassem livres para erguer qualquer tipo de empreendimento nos lotes localizados nos dois lados da rodovia MG-30 - ligação entre Nova Lima e Belo Horizonte. A aprovação gerou a lei 2.168 sancionada pelo prefeito um dia após a votação.

Absurdas. A promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, autora da ação, classificou como "absurdas" as alterações no Plano Diretor e pediu à Justiça a declaração de inconstitucionalidade e nulidade da lei 2.168, além da suspensão de encaminhamentos por parte da prefeitura de novos projetos que tratem de alteração do Plano Diretor. A promotoria pediu também a proibição de qualquer votação pela Câmara Municipal de projetos referentes ao tema. A ausência de consulta popular e audiência pública para a apreciação do projeto de lei também é questionada pelo MPE.

O MPE questiona, na ação, os graves impactos na região referentes ao adensamento populacional. Outra hipótese seria o aumento da especulação financeira relacionada às construções de novos hotéis no entorno.

Prefeitura não foi notificada.
O procurador geral do município de Nova Lima, Luiz Henrique Vieira Rodrigues, afirmou ontem que ainda não foi notificado sobre a decisão da Justiça. Na última sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Ronaldes Gonaçalves Marques (PT), informou à reportagem de O TEMPO que não houve estudos sobre os impactos que podem ser provocados na região do Vale do Sereno com a mudança do Plano Diretor. Ele afirmou ainda que "se o projeto gerou polêmica, deve ser discutido de novo". (FMM)

Consequências
Veja os impactos na região do Vale do Sereno, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE):


- Aumento do tráfego na região, que já apresenta aumento comprovado pela fiscalização de trânsito


- Adensamento da população, residente e/ou flutuante, que implicará no consumo de maior volume de água e na geração de maior volume de esgoto sanitário


- A inexistência de limite de altura dos prédios poderá interferir nas condições de insolação e ventilação e na vista da paisagem, principalmente levando em consideração a proximidade da região com a serra do Curral


Fonte: O Tempo Online

27 de out. de 2010

Projetos públicos em São Paulo "expulsam" 165 mil pessoas de casa

Projetos em execução pelo poder público em São Paulo vão desalojar compulsoriamente de suas casas cerca de 50 mil famílias em dez anos (2006-2015), no maior deslocamento populacional forçado já registrado no Estado.

De acordo com o texto, considerando 3,3 moradores por casa --média da prévia do Censo 2010--, o número de desalojados chega a 165 mil, mais que a população de São Caetano do Sul (153 mil). A maioria das casas é irregular, está em áreas de risco ou preservação ambiental. Quase a metade das famílias desalojadas será atingida por ações de cunho ambiental.

A Prefeitura de São Paulo diz que há 800 mil famílias à espera de moradia adequada, que age diante de situações emergenciais e que uma solução definitiva deverá vir até 2024, como prevê o Plano Municipal de Habitação. Segundo ela, estão sendo urbanizadas 110 favelas na cidade, com verbas estadual, municipal e federal e que o processo é complexo pois envolve uma "negociação ininterrupta com a população".

De acordo com a pasta, o objetivo é atender com casas e apartamentos todas as famílias removidas, mas que, emergencialmente, paga o chamado aluguel social --R$ 300 por mês-- para que elas fiquem em moradias provisórias até que sejam concluídas as unidades habitacionais.


Mais informações: Folha.com

25 de out. de 2010

Um imóvel é demolido a cada 10 horas em São Paulo

A cada dia, 2,5 imóveis são demolidos, em média, na cidade de São Paulo. É a ponta mais visível - e, para muitos urbanistas, perversa - do boom do mercado imobiliário, que lança quase 600 prédios por ano na capital paulista. Com a escassez de espaços urbanos, principalmente terrenos vagos em áreas nobres, a solução é destruir - segundo levantamento exclusivo feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, a cidade perdeu em três anos exatas 2.692 casas.

A pesquisa foi feita com base em todos os deferimentos de alvarás de execução de demolição publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 1.º de janeiro de 2008 até quarta-feira passada. Neste ano, já foram demolidos 664 imóveis. No ano passado, foram 933, e em 2008, 1.095. Traduzindo os números, isso significa que uma casa acabou sendo derrubada a cada dez horas para dar lugar a prédios, espigões ou condomínios residenciais e comerciais.


Exemplos desse cenário não faltam, principalmente em bairros que até a década passada eram predominantemente ocupados por casas - como Vila Mariana, Ipiranga e Vila Olímpia, na zona sul; Pinheiros e Pompeia, na zona oeste; Tucuruvi, na zona norte; e Mooca e Vila Prudente, na zona leste. Para as empresas especializadas em demolições, trata-se de um mercado exemplar, que cresce quase 80% ao ano. Mas para urbanistas, a transformação faz os endereços perderem um pedaço importante da própria memória.


"Há um empobrecimento histórico de São Paulo, a unidade da vizinhança fica extremamente prejudicada", diz o arquiteto e historiador Benedito Lima de Toledo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). (AE)


Fonte: Repórter Diário

19 de out. de 2010

Raquel Rolnik e as Ocupações em BH

Raquel Rolnik, professora da FAU/USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, visitou sexta passada duas ocupações em Belo Horizonte e publicou suas conclusões:

"Na semana passada, visitei as ocupações Dandara e Torres Gêmeas, na cidade de Belo Horizonte, a convite dos moradores. Além de conversar com a comunidade, pude examinar pessoalmente as condições de vida e de moradia daquelas pessoas. São famílias muitas vezes lideradas por mulheres, com crianças pequenas e pessoas com deficiência, vivendo em situações muito graves do ponto de vista econômico e social.

Vale ressaltar que, nos dois casos, a população formulou propostas para viabilizar sua permanência naqueles locais, através de projetos de urbanização e infraestrutura, no caso da Dandara, e de reforma do edifício com vistas a transformá-lo em habitação digna, no caso das Torres Gêmeas.

Na mesma ocasião, solicitei um encontro com o prefeito Márcio Lacerda, que prontamente me recebeu. O que pude perceber é que, apesar de o município estar de fato implementando uma política habitacional, esta não consegue atender situações urgentes e emergenciais como as que pude testemunhar nestas ocupações.

Além disso, até o momento, o prefeito não abriu uma frente de diálogo com os moradores, argumentando que os canais de reivindicação das políticas habitacionais da prefeitura de Belo Horizonte são outros e que essas ocupações são ações políticas por parte de movimentos de oposição a seu governo.

Independente da existência de quaisquer motivações políticas, a situação que está colocada naquelas comunidades, inclusive com ameaças de despejo, vai levar para as ruas pessoas que já se encontram em condições extremamente vulneráveis.

Nesse sentido, me parece que a único encaminhamento possível neste momento é abertura do diálogo entre os moradores, a prefeitura, o governo do estado e, eventualmente, com a participação do governo federal, incluindo, no caso da Dandara, a possibilidade de atendimento de necessidades mais globais da demanda habitacional da cidade na própria área ocupada, que tem capacidade para receber mais famílias.

Já em relação às Torres Gêmeas, é fundamenta uma avaliação técnica independente acerca das possibilidades de transformação dos edifícios em moradia adequada. O que não pode acontecer é que famílias inteiras continuem correndo o risco de ter que viver nas ruas."

Fonte: Blog da Raquel Rolnik


13 de out. de 2010

Exposição no MoMA mostra que arquitetura pode melhorar a vida das pessoas



Para uma boa parte do público brasileiro, arquitetura é considerada um artigo de luxo, algo que apenas os muito ricos ou as grandes corporações têm capacidade de pagar para construir casas cinematográficas e edifícios impressionantes. Essa enorme fatia da população, da qual fazem parte todos os extratos sociais, ficaria muito surpresa com a exposição atualmente em cartaz no MoMA, Museu de Arte Moderna de Nova York, que explora outra função dos arquitetos: melhorar a vida das pessoas.

"Pequena Escala, Grande Mudança" ("Small Scale, Big Change"), abriu no domingo, dia 3 de outubro, e vai permanecer no MoMA até 3 de janeiro de 2011. A mostra reúne 11 projetos construídos ou em construção em nove países, cujos autores, nenhum deles famoso, conseguiram, com pragmatismo e pelo entendimento das circunstâncias locais, produzir trabalhos que atendem às necessidades da população, sem abrir mão do bom design.

Entre os projetos apresentados está o estudo urbano da região de Manguinhos, no Rio de Janeiro, encomendado pela prefeitura da cidade a Jorge Mario Jáuregui em 2005. Resultou desse trabalho o plano de elevação de uma linha ferroviária adjacente à avenida principal do bairro para criação de um parque. Ao erguer a ferrovia, a proposta é remover um obstáculo que separava – ainda que psicologicamente – Manguinhos do restante da cidade, além de criar um espaço público de lazer com percursos para caminhadas, ciclovia, quadras esportivas. O projeto está em execução.

Bom design, com baixo orçamento

Na antiga cidade de Tiro, no Líbano, empobrecida por conflitos e uma fraca economia, o arquiteto Hashim Sarkis implantou um moderno conjunto habitacional composto de nove blocos para uma cooperativa de pescadores, no qual aplicou não apenas conceitos arquitetônicos, mas também de paisagismo e de planejamento urbano. O projeto, ambicioso, mas de baixo orçamento, foi iniciativa dos próprios pescadores, com a colaboração da Igreja Ortodoxa Grega e de uma ONG.

Alguns dos trabalhos empregaram técnicas construtivas locais e mão-de-obra dos próprios habitantes. A bela escola Meti, de Anna Heringer e Eike Roswag, em Bangladesh, foi feita com terra, como muitas das construções locais, à qual os arquitetos acrescentaram argila, areia e palha para melhorar a durabilidade.

A abordagem prática das obras, sua execução facilitada pelo emprego de sistemas e materiais locais e o respeito às características culturais das comunidades são comuns aos 11 trabalhos da mostra do MoMA. Os curadores, Andres Lepik e Margot Weller, do departamento de arquitetura do museu, escolheram projetos que tiveram um impacto duradouro nas comunidades em que foram implantados. Eles buscaram obras que explorem possibilidades da arquitetura em uma nova situação, pós-crise financeira e habitacional. Uma boa abordagem num mundo em que mais da metade da população já vive em cidades que crescem desorganizadamente.

Mostra: "Small Scale, Big Change: New Architectures of Social Engagement" - “Pequena Escala, Grande Mudança: As Novas Arquiteturas do Engajamento Social”

Data: 03/10/2010 a 03/01/2011

Local: Museum of Modern Art - MoMA

Enderço: 11 West 53 Street - Nova York - EUA



Mais informações: Site MoMA

28 de set. de 2010

Palestra Paisajes Emergentes, dia 07/10


Para mais informações sobre o Paisajes Emergentes acesse o site.

27 de set. de 2010

Palestra sobre Conjuntos Habitacionais de BH, dia 28/09


Um estudo sobre os conjuntos habitacionais de Belo Horizonte. Esse é o tema da palestra da doutora em planejamento urbano, Maria Cristina Villefort Teixeira, que acontece na próxima terça-feira, dia 28, às 19h, no auditório do Centro de Cultura Belo Horizonte (Rua da Bahia, 1.149, Centro). O evento faz parte do projeto “Novos Registros – Banco de Teses sobre BH” e tem entrada gratuita. A promoção é da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura e do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte.

A tese de doutorado “Espaço projetado e espaço vivido na habitação social: os conjuntos Goiânia e Araguaia em Belo Horizonte”, defendida na UFRJ em 2004, estuda os projetos dos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda. Tais projetos se limitavam a oferecer moradias, sem considerar as características sociais, culturais e econômicas dos moradores e suas respectivas relações com o meio urbano. Essa situação é retratada nos exemplos dos conjuntos Goiânia e Araguaia, implantados pela URBEL, em meados dos anos 90.

A pesquisa da professora da UFMG, Maria Cristina, avalia a importância do projeto físico, que trata da ordenação espacial do lugar e da arquitetura da moradia, tendo em vista a nova legislação que instituiu a municipalização considerando aspectos locais e impondo a participação das comunidades nas soluções. Segundo a professora, os aspectos significativos que definem essa importância foram tratados sob dois cuidados: a constante atenção aos usuários e a relação com os demais fatores envolvidos na produção da habitação social.

Após a apresentação, haverá um debate com os espectadores. Essa e outras dissertações que compõem o projeto Novos Registros podem ser consultadas no Banco de Teses do APCBH, localizado na Rua Itambé, 227, Floresta.

16 de set. de 2010

Festival Transborda na Ocupação Dandara dia 19



Transborda [Festival de Artes Transversais] reune músicos e artistas de vários lugares do Brasil em eventos em Belo Horizonte, do dia 13 a 19 de setembro.

No domingo, dia 19, a partir das 9h, o Aborda [grupo de intervenções urbanas] se apresentará na Comunidade Dandara, no bairro Nova Pampulha, atendendo ao convite do Coletivo Kaza Vazia que há tempos planeja um multirão festivo para montar um Centro Cultural no local. Durante todo o dia, ônibus do festival fará o trajeto Praça da Estação-Dandara.





Mais informações: Site do Transborda e Blog da Ocupação Dandara

8 de set. de 2010

I Congresso Mineiro de Direito Urbanístico: Repensando as Cidades


O Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito UFMG realiza,entre os dias 05 e 07 de outubro de 2010, o I Congresso Mineiro de Direito Urbanístico: Repensando as Cidades, na Faculdade de Direito UFMG (Av. João Pinheiro, 100. Prédio 2. 2º andar).

Os interessados em participar do Congresso devem fazer suas inscrições pessoalmente na sede do CAAP (Av. João Pinheiro, 100. Prédio 2. Graduação. Faculdade de Direito UFMG), entre os dias 13 de setembro e 04 de outubro, das 9h30 às 12h e das 17h às 19h. - R$ 50,00 (inteira), R$ 25,00 (meia-entrada para estudantes que apresentarem comprovante de matrícula)

Participarão do evento Prof. Edésio Fernandes (University College London), Profª. Raquel Rolnik (USP e Relatoria Especial da ONU) e outros.




Mais informações: Site Programa Pólos de Cidadania

6 de set. de 2010

A Copa de 2014 e suas vítimas - Resposta da PBH

Em resposta às discussões sobre reassentamento das famílias que ocupam as margens do Anel Rodoviário, a Prefeitura se manifestou em entrevista para a TV Alterosa.

"O vice-prefeito Roberto Carvalho, que esteve recentemente em Brasília com a secretária executiva do PAC Nacional, Miriam Belchior, afirmou que sem a remoção e o reassentamento das famílias não há como fazer a obra do Anel Rodoviário. Mirian Belchior assegurou estarem previstas verbas no valor aproximado de 160 milhões de reais do Minha Casa, Minha Vida para o reassentamento das cerca de 2.300 famílias que habitam hoje o entorno do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Roberto Carvalho afirma que deve ficar claro que o processo de reassentamento das famílias da Vila da Luz e Vila da Paz e as obras de revitalização do Anel Rodoviário caminham juntamente. As obras no Anel só serão realizadas com o reassentamento das famílias e que isso já está previsto. É prioridade do Governo Federal e da Prefeitura que isso ocorra. "Temos inclusive exemplos de outras obras que tiveram a devida assistência, como a Vila Vietnã, que ficava nas imediações da Cristiano Machado e as famílias foram reassentadas", ressaltou o vice-prefeito.


Entrevista para TV Alterosa:


Essa posição do Ministério Público de que não existia um projeto para reassentar as famílias é fato ou não?

Em partes. Está previsto no projeto da obra e é algo já assegurado pelo Governo Federal o fato de que não se faz obras em perímetro urbano onde haja famílias ocupando terras sem o reassentamento digno destas. Está contido em todo o desenvolvimento do projeto de revitalização do anel rodoviário o reassentamento das famílias como parte integrada a esta. Inclusive existe verba do Minha Casa, Minha Vida, assegurada pela Casa Civil para que todas as famílias sejam reassentadas.


É certo então que essas famílias não ficarão na mão como entende o Ministério Público?

Em hipótese alguma elas ficarão na mão. Hoje elas estão em área de altíssimo risco, mas na obra elas serão reassentadas com dignidade em um local digno, em apartamentos que serão feitos para essas famílias.


Vocês vão apresentar um projeto de reassentamento para o Ministério Público para que dê início a licitação?

O projeto de reassentamento das famílias é feito concomitantemente ao andamento do projeto das obras de revitalização do Anel Rodoviário. O reassentamento está garantido pelo governo federal, que assim como a prefeitura, não abre mão de nenhuma obra onde haja famílias que elas não sejam reassentadas com dignidade. Este é o posicionamento público e o que de fato vai ocorrer.


Vai ser necessário ou não uma mudança no projeto antes do início da licitação?

Não. Nós precisamos da licitação das obras para que concomitantemente seja elaborado um projeto de reassentamento. As famílias serão respeitadas e terão moradias dignas.


Essa posição do Ministério Público, portanto, não afetará o processo que já estão em andamento?

De forma alguma. O que o Ministério Público quer é o mesmo que nós, Governo Federal e Prefeitura queremos: respeito às famílias. Nós precisamos e sabemos da necessidade das obras. As famílias não podem continuar onde estão, vivendo na situação que vivem e a realização das obras de revitalização do Anel Rodoviário garantirá aos moradores da Vila da Luz e da Vila da Paz melhores condições de vida, com seu remanejamento para moradias dignas."



QUE ASSIM SEJA!

2 de set. de 2010

PDDI - Oficinas Públicas Ciclo C

Cartilha Direitos do Morador de Rua

No dia 9 de agosto o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) lançou a cartilha Direitos do Morador de Rua - um guia na luta pela dignidade e cidadania.



A cartilha é dividida em duas grandes unidades informativas: a primeira descreve o morador de rua, sua forma de vida e as razões que o levam a tal condição; a segunda discrimina os direitos do morador de rua, passando, entre outros, por moradia, trabalho, saúde, lazer, educação e alimentação. Três anexos finais trazem um guia de onde encontrar ajuda – órgãos públicos, ongs, universidades, igrejas -; um modelo de requerimento e um modelo de hábeas corpus. O material ainda reserva um espaço para a identificação do morador de rua – nome e números de registro - e anotações cotidianas.

Fonte: Site Pólos de Cidadania

31 de ago. de 2010

A Copa de 2014 e suas vítimas

“Quase 2.600 famílias moradoras da Vila da Luz e da Vila da Paz, em Belo Horizonte, estão ameaçadas de remoção em função da obra de melhoramento e adequação do Anel Rodoviário.

O projeto, orçado em cerca de R$ 800 milhões, não prevê recursos para remoção e reassentamento da população envolvida e já teve o edital anulado pelo TCU (19/08/10), que alegou irregularidades correspondentes a um sobrepreço de cerca de R$300 milhões.

A ocupação, feita por famílias de baixa renda desde 1981, nunca recebeu investimentos públicos e vive em extrema precariedade há três décadas, sem serviços básicos de iluminação, abastecimento de água, esgoto ou coleta de lixo, e ainda sofre com os riscos decorrentes da proximidade com a rodovia.O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia apresentado uma notificação aos moradores com o prazo de 15 dias para que se retirassem do local e sem apresentar qualquer alternativa. Os projetos de adequação do Rodoanel de BH têm sido divulgados pelo Governo do Estado de Minas Gerais como uma das obras de preparação da cidade para a Copa de 2014.

O Ministério Público já havia advertido o DNIT sobre a necessidade de garantia do direito à moradia digna neste projeto, porém a licitação foi aberta com a aprovação da Licença Ambiental pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (COMAM) e sem qualquer proposta que se referisse ao equacionamento do destino das 2.600 famílias ameaçadas.”

Fonte: Blog da Raquel Rolnik

Vale acrescentar à lista de comunidades ameaçadas o Recanto UFMG onde vivem cerca de 60 famílias intranquilas em virtude da construção de um viaduto que vai atingir suas moradias. O viaduto servirá para a Copa. E as famílias sequer têm assegurada outra moradia no Município, muito menos nas redondezas onde vivem há mais de doze anos.

27 de ago. de 2010

Solução para Mobilidade na USP


A USP (Universidade de São Paulo) irá instalar, até o final do ano, um sistema de compartilhamento de bicicletas para facilitar a locomoção de alunos, professores e funcionários pela Cidade Universitária.

Chamado PedalUSP, o projeto custará aproximadamente R$ 500 mil para a implantação, segundo o coordenador do programa Campus Sustentável, Eduardo Barbosa.

No total, serão cem bicicletas espalhadas por dez estações em pontos estratégicos do campus do Butantã. Com uma carteirinha de identificação, o usuário pode retirar a bicicleta em uma estação e devolvê-la em qualquer outra da universidade.

O usuário terá uma hora para devolver a bicicleta gratuitamente. Depois disso, será cobrada uma taxa de utilização.
Segundo Barbosa, a tarifa servirá para incentivar o uso correto do serviço.

“A ideia é que as bicicletas sejam usadas como meio de transporte, não como objeto de lazer.” O projeto foi criado por dois engenheiros mecatrônicos que criaram o protótipo para o trabalho de conclusão de curso.

A dupla se inspirou no modelo francês e adaptou o formato para as áreas da Cidade Universitária. A proposta do PedalUsp inclui, ainda, a criação de quatro faixas exclusivas para bicicletas dentro do campus.



Fonte: eBand

23 de ago. de 2010

2º Seminário Internacional de Gestão Cultural


Seminário debaterá sobre espaços culturais e será dia 5 e 8 de outubro.

Ao realizar um seminário temático para debater e, principalmente, para refletir sobre o que são e para onde vão os espaços culturais contemporâneos, a DUO Informação e Cultura busca promover um espaço de pensamento no qual possam se encontrar todos aqueles que tenham o interesse em aprofundar a reflexão sobre os espaços culturais na atualidade – em todas as suas vertentes e formatos.

Participarão do seminário Fernando Maculan, Stéphane Huchet, Natacha Rena e outros.

Inscrições e mais informações:

2 de ago. de 2010

Santos sanciona lei inédita para recuperação de habitações coletivas

Muitas casas que abrigaram as famílias mais abastadas de Santos, na região central da cidade, se transformaram em habitações coletivas. A implantação do ‘Alegra Centro’, que visa recuperar a zona histórica de Santos, traz agora a reboque o ‘Alegra Centro Habitação’. A ideia é melhorar as condições de vida de quem reside em habitações coletivas na área central, além de atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais para a região, por meio do Programa de Reabilitação do Uso Residencial na Região Central. “Já existe toda uma infra-estrutura montada, que se encontra mal aproveitada”, acrescentou o prefeito.

A legislação define os tipos de moradias coletivas permitidas: aluguel (tipo 1, até 20m²), condomínio (2, de 20m² a 40m²) e habitação de interesse social (3, até 60m²). Para cada tipo de moradia, são especificadas as normas e adaptações que devem ser executadas pelos proprietários, como o número de habitantes permitidos, quantidade de cômodos e medidas necessárias, além de regras sobre ventilação e iluminação, entre outras.

Empresários que construírem residências na região e donos de imóveis que recuperarem as moradias receberão até oito incentivos fiscais, com isenção parcial ou total de impostos (ITBI, ISS, IPTU, entre outros) e de taxas municipais. Os proprietários de habitações precárias que não cumprirem as exigências estarão sujeitos à multa de R$ 2 mil até R$ 8 mil, que pode chegar até 50% do valor venal do imóvel para quem não aderir ao programa. A presidente da Associação Cortiços do Centro, Samara Faustino, citou a participação dos moradores da região central na definição do programa municipal.

Os donos de imóveis terão suporte de escritório técnico, com profissionais da PMS (Prefeitura Municipal de Santos), professores e estudantes da Unisanta (Universidade Santa Cecília) por meio do Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, e a administração municipal foi firmada com a presença da reitora Silvia Ângela Teixeira Penteado. “Os alunos serão mediadores dos pré-projetos de recuperação e, assim, vão exercitar seus conhecimentos num programa de revitalização histórica”, disse Silvia Penteado.

12 de jul. de 2010

Audiência Pública sobre Dandara dia 14/07


A situação de cerca de quatro mil pessoas que hoje vivem na ocupação Dandara, em Belo Horizonte, será tema de audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na próxima quarta-feira (14/7/10). A reunião será realizada no Teatro, a partir das 14 horas. Os deputados querem discutir, com convidados, possíveis violações de direitos humanos no iminente despejo dessas famílias.

Hoje são 981 barracos cadastrados e numerados. Estima-se a presença de mais de 4 mil pessoas. Já houve decisão judicial para a desocupação do lugar. Por isso a preocupação da Comissão de Direitos Humanos em acompanhar o assunto.

Convidados
- Bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e reitor da PUC Minas, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro Vieira Filho; promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), Rodrigo Filgueira de Oliveira; coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho Alves de Meira; secretário Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, Murilo de Campos Valadares; professor do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos; assessor da Comissão Pastoral da Terra, Frei Gilvander Luís Moreira; coordenador do Ministério de Promoção Humana da Renovação Carismática Católica-BH e integrante do Movimento Brigadas Populares, Bruno Henrique Nogueira Cardoso.

30 de jun. de 2010

Vereadores de SP aprovam projeto que sobretaxa imóvel vazio

Reportagem de José Benedito da Silva, para o Folha.com do dia 29/06/2010:

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira, em segundo turno, projeto de lei que aumenta progressivamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis vazios, subutilizados ou que não cumpram sua função social na região central e em áreas consideradas de interesse social no Plano Diretor.

O projeto de lei, apresentado pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM) na Câmara, prevê que todos os imóveis nessa situação sejam notificados até 2011 para que, dentro de um ano, apresentem projetos para se adequar à função social prevista no Plano Diretor (o projeto pode envolver a construção de residências, a divisão do terreno em lotes etc).

Caso não cumpram a notificação, os proprietários terão as alíquotas dos imóveis dobradas a cada ano, até chegar ao teto de 15%. Hoje, as alíquotas variam de 0,8% a 1,8%.

Após cinco anos sem atender às notificações da prefeitura, o imóvel poderá ser desapropriado. O proprietário seria indenizado em títulos da dívida pública, instrumento previsto pelo Estatuto das Cidades.

Segundo Police Neto, o objetivo do projeto --que, de acordo com ele, será sancionado por Kassab-- é fazer valer o que está previsto no Plano Diretor. "O plano prevê a função social do imóvel em algumas áreas, dá a regra, mas a regra não é utilizada. O objetivo é fazer a cidade valer para todos, não só para os proprietários de imóveis", disse.

A estimativa do vereador é que cerca de 250 mil imóveis sejam colocados no mercado em razão da nova lei e que isso possibilite a construção de moradias para cerca de 1 milhão de pessoas.

De imediato, a previsão é que o projeto afete cerca de 150 imóveis no centro e de 500 a 600 áreas em Zeis (zonas especiais de interesse social) espalhadas pelas 31 subprefeituras da cidade. As Zeis são áreas destinadas à construção de moradias populares, de acordo com o Plano Diretor.

Votação

O projeto de lei apresentado por Police Neto já havia sido aprovado em primeiro turno em novembro de 2009. O projeto segue agora para o prefeito sancionar ou não. No ano passado, Kassab se manifestou a favor do projeto.

10 de jun. de 2010

DECISÃO DO TJMG CONTRA OCUPAÇÃO DANDARA

As mais de 800 famílias da Ocupação Dandara perderam o direito de posse do terreno localizado na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A área está registrada em nome da Construtora Modelo, que conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse do local. A devolução do terreno foi determinada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento, ontem à tarde, dia 9 de junho, de um mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da Ocupação. A decisão passa a valer a partir da publicação.

Fonte: site do TJMG

8 de jun. de 2010

BH vai retomar e leiloar áreas invadidas por população de alta renda

Levantamento mostra que há 500 terrenos pertencentes ao município ocupados até por pessoas de alta renda e explorados economicamente em BH, alguns em locais valorizados.
Lotes na rua Tavares Bastos (no alto), no bairro Cidade Jardim, e na Avenida Raja Gabaglia, que, de acordo com a administração municipal, estão sendo usados ilegalmente. Muitos terrenos – a administração não soube informar quantos – estão localizados em endereços nobres, como as avenidas Raja Gabaglia, Nossa Senhora do Carmo, Cristiano Machado e Antônio Carlos. A PBH ainda não sabe o valor de mercado das áreas, mas seus técnicos, que já iniciaram estudo para saber a cifra exata, acreditam que elas valem, no mínimo, R$ 50 milhões.

Engana-se quem pensa que por trás das invasões só há famílias carentes. Boa parte das áreas foi ocupada por pessoas de alto poder aquisitivo e empresas que lucram uma fortuna às custas do bem público.

A prefeitura já move 95 processos de reintegração de posse. O número vai aumentar nas próximas semanas, uma vez que o levantamento que aponta os 500 terrenos invadidos foi concluído há poucos dias.

“Quando a invasão é feita por famílias carentes, a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) trata do assunto. E trata muito bem, fazendo o cadastramento das pessoas de baixa renda. Mas o que nos preocupa é a invasão feita por pessoas de alto poder aquisitivo. São esses lotes que queremos mandar para hasta pública”, avisa o secretário municipal de Gestão Administrativa, Ipéricles Atheniense.

Fonte: Trechos extraídos da reportagem de Paulo Henrique Lobato, para o Estado de Minas do dia 03 de junho de 2010.

25 de mai. de 2010

1º Seminário Internacional de Gestão e Políticas Públicas - teoria e prática

O evento marca o lançamento do Núcleo de Estudos em Gestão e Políticas Públicas (Publicus), criado no final de 2009, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A proposta do Publicus é estabelecer um espaço institucional para articulação de pesquisadores, grupos e instituições.

O evento contemplará discussões de caráter teórico e empírico. Seu objetivo é permitir a difusão de conhecimento acumulado na subárea de políticas públicas para professores, pesquisadores e alunos e contribuir para o estabelecimento de uma rede de parcerias para estudos e pesquisas na área.

Mais informações: http://www.seminariopublicus.com.br/
Data: 07, 08 e 09 de junho
Local: Max Savassi Apart Service
Rua Antônio de Albuquerque, 335

Belo Horizonte - MG

23 de mai. de 2010

"Papo" sobre design urbano líquido no Oi Cabeça

A partir da questão: "como potencializar formas de auto-organização nas grandes cidades?", o arquiteto Marcelo Maia discutiu sobre o design urbano na sociedade contemporânea e apresentou alternativas desenvolvidas pelo MIT ( Massachusetts Institute of Technology) para adequar o sistema de transporte ao usuário.

1. Green Whell: sensores aclopados às bicicletas que fazem um mapeamento dos trajetos, registrando níveis de poluição do ar, sonora, qualidade da superfície.

2. The Connected Bus: sistema de transporte público que agencia o usuário, organizando os trajetos de acordo com as agendas dos usuários que acionarem o sistema. As rotas são definidas em tempo real. Quando o usuário sai do transporte público, é automaticamente desligado para garantir sua privacidade. Além disso, é possível lanchar nos ônibus e até combinar de encontrar com amigos. O sistema está em teste e sua implantação está prevista para 2013 em São Francisco (EUA) e 2018 em Amsterdam (Holanda).

21 de mai. de 2010

Desapropriação da Vila UFMG será discutida em Audiência Pública

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 13, requerimento do vereador Adriano Ventura (PT) solicitando audiência pública para

A audiência pública discutirá questões relativas ao reassentamento de famílias da Vila UFMG, localizada na avenida Antônio Carlos, 7070, bairro Liberdade. O destino de 60 famílias que residem no local, que deve ser desapropriado para a construção de viaduto que integra o projeto de duplicação e revitalização da avenida Antônio Carlos ainda é incerto. A sessão será realizada no dia 24 de maio, às 14h, no plenário Helvécio Arantes.

Histórico

A Vila UFMG começou a ser formada em 1970, em terreno considerado ocioso e administrado por uma imobiliária. Os moradores reclamam que têm sido procurados por várias pessoas que se dizem engenheiros de construtoras e da SUDECAP, mas que ninguém da Prefeitura esteve com eles para prestar qualquer tipo de esclarecimento.

Segundo Laércio Aparecido Dias, líder comunitário da Vila UFMG, os moradores querem uma posição clara da PBH sobre o destino das famílias que residem no local. Caso a área seja desapropriada, querem discutir o reassentamento dos moradores e indenização dos imóveis.

Deverão ser convocados ou convidados para a audiência o presidente da SUDECAP, Fernando Antônio Costa Jannotti , Presidente da URBEL, Claudius Vinicius, Secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão, Advogado Fábio Alves dos Santos,do Serviço de Assistência Jurídica da PUC, representantes da Pastoral de Rua e lideranças comunitárias e moradores da Vila.

20 de mai. de 2010

Cartilha sobre o Direito à Moradia

Ontem foi o Dia Nacional da Defensoria Pública. Para marcar a data, defensores de nove estados participam de uma campanha pelo direito à habitação. Eles realizam mutirões para orientar a população sobre o assunto e distribuíram cartilhas sobre o Direito à Moradia. Em Belo Horizonte, cerca de 20 profissionais passaram a manhã na Comunidade Dandara.



Fonte: Site da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais

Design Urbano no Oi Cabeça

18 de mai. de 2010

Marcha pela paz e contra despejo de ocupações urbanas

Na última sexta feira, dia 14 de maio, após cinco dias de intensa mobilização na capital mineira, as famílias de Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara retornaram para suas comunidades. Tudo começou na segunda feira, dia 10 de maio, com uma Marcha pela Paz contra o Despejo que caminhou do Bairro Céu Azul, na Região da Pampulha, até o Centro de Belo Horizonte, percorrendo mais de 20 Km.

Na terça feira, dia 11 de maio, foi realizada uma ocupação surpresa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano (SEDRU), onde fica a COHAB-MG. Esta ação visava pressionar uma reunião com o Governador Anastasia a fim de obter a intermediação do Governo Estadual no conflito que envolve as três comunidades.




Em assembléia, decidiu-se então ocupar um espaço público até que viesse a data de reunião com o Governador do Estado. O local escolhido foi a Praça 7, onde passarm três dias e três noites seguidas.

Diante da persistente luta das Ocupações, o Governador Anastasia telefonou para o Secretário Manoel Costa (SEARA) para que recebesse as comunidades em reunião e ouvisse as exigências. Apesar da reunião com o Governador ainda não ter sido marcada, as comunidades avaliam que a última semana foi histórica para o movimento popular em Belo Horizonte. Para eles houve um resgate das ocupações de praças públicas, muito comuns no final da década de 1980 e início de 1990, e uma confirmação para a cidade da força dessas Comunidades que sintetizam o sonho de milhares de pessoas por uma nova cidade, por uma nova sociedade.

Fonte: blog Ocupação Dandara

28 de abr. de 2010

27 de abr. de 2010

Críticas à expansão do vetor Norte em BH

No último dia 09 de Abril, a Prefeitura de Belo Horizonte protocolou uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei 820/09 (que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo) que é, no mínimo preocupante:

Neste substitutivo, a PBH promove o maior atentado às áreas verdes da história de BH. Nele, a lei que garante o status de área de preservação ambiental da Mata das Borboletas é revogada e é nele que também se encontra a operação urbana que acaba com 60% da Mata do Planalto.
Como se isso não fosse o suficiente para protestar, o Prefeito Márcio Lacerda ainda protocolou, no apagar das luzes, a “Operação Urbana Regional Isidoro”, que é a intenção de construir um conjunto com 75 mil apartamentos na maior área de preservação ambiental de Belo Horizonte – a Mata do Isidoro (também conhecida como Granja Werneck).

A Operação Urbana do Isidoro acabará com 6 milhões de metros quadrados de área de preservação em Belo Horizonte e suprimirá 29 nascentes no processo. Pior, além de criar um déficit ambiental, esta operação ainda sobrecarregará as contas públicas e piorará substantivamente a qualidade de vida de quem mora em BH.

23 de abr. de 2010

VI Canteiro em Obras


Oficinas: Móveis em papelão e instrumentos musicais
Café da Manhã e Pizzada: traga sua contribuição para o café da manhã coletivo e o recheio de pizza.

Local: Prédio 47, PUC Minas
Data: 24/04/2010
Horário: 9h

Mais informações: integra@pucminas.br
33194154

PBH apresenta plano para ocupação da Região do Isidoro


O Vetor Norte de Belo Horizonte é uma região que vem despertando interesse do mercado imobiliário em função de diversos investimentos, como a implantação da Cidade Administrativa, a Linha Verde e o Aeroporto de Confins. Para evitar a ocupação desordenada, a Prefeitura elaborou o Plano Urbano Ambiental da Região do Isidoro – grande área verde e permeável de aproximadamente 10 mil quilômetros quadrados na região Norte da cidade, uma das últimas não parceladas na capital. O objetivo geral desse planejamento é promover a proteção e recuperação ambiental da região por meio de um processo de ocupação ordenado e sustentável, além da preservação de nascentes, cursos d’água e áreas de vegetação.
O estudo foi apresentado a representantes de entidades de classes, lideranças comunitárias, empresários, técnicos e vereadores. “Esse é um projeto muito equilibrado em relação ao futuro. Foi construído, entre outras diretrizes, com base no crescimento vegetativo da população de Belo Horizonte para os próximos 10 anos, que, em tese, poderia ser todo deslocado para uma área como essa, ainda não ocupada. É um privilégio poder ter essa possibilidade, devido à dificuldade que nós temos hoje de ordenar o crescimento da cidade: uma nova área, planejada e com acesso fácil aos grandes corredores de transporte e também com boa qualidade de vida”, ressaltou o prefeito Marcio Lacerda.
Graus de proteção

De acordo com o projeto, a região será compreendida em três parâmetros de proteção. O Grau 1 é classificado como área de proteção máxima, o que corresponde a 44% da área, destinada à preservação ambiental, onde a ocupação deverá ser proibida, exceto para atividades relacionadas com sua manutenção e preservação. Já o Grau 2 é de proteção elevada, onde a ocupação, o adensamento e a impermeabilização do solo deverão sofrer restrições, o que representa aproximadamente 36% da área. Por fim, o Grau 3 se refere às áreas de proteção moderada, 20%, nas quais poderão ser estabelecidos parâmetros de ocupação e adensamento menos restritos do que nas demais áreas.

Além de organizar o desenvolvimento da área, o plano beneficiará a população que já habita a região. “Nós vamos levar para lá uma oferta de serviços públicos e isso tem impacto bastante favorável para melhorar os índices de vulnerabilidade social e qualidade de vida urbana”, analisa a coordenadora da área de Planejamento Urbano da Prefeitura e responsável pelo desenvolvimento do estudo, Maria Caldas.

Para ser implantado, o projeto precisa ser aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem previsão de ser enviado para a apreciação dos vereadores ainda este mês.

Infraestrutura

Com a nova proposta, será possível ampliar o número de edificações e aumentar a taxa de permeabilidade da região. De acordo com a legislação vigente, estima-se que na área podem ser construídas 16,5 mil unidades habitacionais. Já com a operação urbana proposta, esse número alcançaria 72 mil. O potencial construtivo saltaria dos atuais 5 milhões de metros quadrados para 11,150 milhões de metros quadrados. Por outro lado, o percentual de área permeável exigida também aumentaria de 45%, de acordo com a lei vigente, para 65%.

Para esse novo cenário, o estudo aponta como infraestrutura necessária 14 centros de saúde, 16 Unidades Municipais de Educação Infantil, 21 escolas de ensino fundamental, oito escolas de ensino médio, dois centros profissionalizantes, um terminal de integração de transporte, 17 terminais de embarque e desembarque de ônibus, dois espaços culturais, além de uma sede de administração regional. “A segurança também é levada em conta”, assinala o prefeito. Outro ponto considerado é um sistema viário estruturante, com a implantação das vias 540, ligando a MG-20 à avenida Cristiano Machado, e a 038, que vai cortar a área no sentido Norte-Sul. O investimento projetado é R$ 1,07 bilhão e o prazo estimado para a consolidação da operação é de 10 anos.

O financiamento da operação urbana será por conta dos nove proprietários da Região do Isidoro, com contrapartida da Prefeitura. A contribuição dos empreendedores poderá ser com recursos financeiros ou execução das obras de infraestrutura. O aporte do município é a elaboração dos projetos executivos das obras e a desapropriação para implantação do trecho da Via 540, fora da área do Isidoro. Outra premissa é que pelo menos 10% dos imóveis deverão ser destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para a população que se enquadra na renda de zero a três salários mínimos.

Meio Ambiente e patrimônio cultural

Para preservar a área verde e os recursos hidrícos da região, está prevista a implantação de dois parques. O Parque Leste terá 2.300.000 metros quadrados, aproximadamente do tamanho do Parque das Mangabeiras. Já o Parque Oeste terá 500.000 metros quadrados, duas vezes maior que o Parque Municipal. O plano também prevê reservas particulares ecológicas, de 1.125.629,01 metros quadrados, abertas ao público.

O planejamento ainda considera a preservação do Quilombo das Mangueiras, que encontra-se em um espaço de cerca de 2 hectares. O sanatório Hugo Werneck, atual Recanto Nossa Senhora da Boa Viagem, também é considerado área de interesse histórico-cultural.


Fonte:Portal PBH