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3 de jun de 2011

20 de mai de 2011

Audiência pública - Vila Viva

No dia 26 de maio de 2011 será realizada uma Audiência Pública com o objetivo de identificar as demandas das comunidades possivelmente afetadas pela implantação do programa habitacional “Vila Viva” no Aglomerado Santa Lúcia: Vila Santa Rita, Vila Estrela, Vila Esperança e São Bento.

O evento terá início às 18h, na quadra da Escola Estadual Dona Augusta Gonçalves Nogueira, situada na rua Copérnico Pinto Coelho, 13, Bairro Santa Lúcia (em Belo Horizonte).


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Moradores do Santa Lúcia criam site para impedir venda de rua

Moradores da Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, criaram um site para tentar impedir a Prefeitura de Belo Horizonte de vender a via para a construção de um hotel de luxo. O projeto foi aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal e indignou quem vive no Bairro.
No site Salve a rua Musas, moradores da região reclamam que não foram consultados sobre o processo de venda e afirmam que o trânsito no local, próximo ao BH Shopping e à Avenida Raja Gabaglia, ficará insustentável.

''Todos aqueles que passam pelo trevo do BH Shopping sabem que o trânsito da região já está inviável. Os engarrafamentos se estendem em todas as direções. (...) A movimentação de veículos, portanto, aumentaria drasticamente com a construção do hotel, prejudicando as pessoas que moram ou trabalham no Santa Lúcia, Belvedere, Nova Lima e nas cidades próximas à região'', afirma o site.


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Entenda

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou, em maio deste ano, o Projeto de Lei 1.625/2011 à Câmara Municipal pedindo a autorização para alienar 1,7 mil metros da Rua Musas para a construção de um hotel de 30 andares e cerca de 300 quartos. A construtora Tenco Realty, responsável pelo empreendimento, possui dois terrenos no local, mas eles são separados pela rua.

Apesar da reclamação dos moradores do local, o projeto já foi aprovado em dois turnos pelos vereadores, com apenas um voto contrário, e está sujeito somente à sanção do Prefeito para entrar em vigor.


Na noite de quinta-feira (10/05), diretores da Associação dos Moradores do Bairro Santa Lúcia se reuniram para discutir a situação da rua. A vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que votou a favor do projeto na Câmara dos Deputados e pertence à Associação, sugere que, se a venda da rua for irreversível, os moradores exijam medidas compensatórias que beneficiem o bairro.

28 de fev de 2011

Seminário Internacional de Design e Política



Na primeira semana de maio ocorrerão, no JA.CA, os workshops do Seminário Internacional de Design e Política, parte da Mostra de Design 2011, com pensadores e ativistas brasileiros, latino-americanos e norte-americanos, entre eles:


Alejandro Sarmiento
http://abcdesign.com.br/design-de-produto/2810-a-2211-exposicao-alejandro-sarmiento-designer/

Oficina Informal
http://www.oficinainformal.com/

Javier Barilaro
http://miaumiauestudio.com/amistad-o-nada/

24 de fev de 2011

Jornada reúne comunidades em luta por moradia em São Paulo

Dias 26 e 27, jornada pela Moradia Digna terá com o tema Megaprojetos e as Violações do Direito à Cidade


Debater, articular e unir esforços contra a especulação imobiliária e em favor do direito à moradia. Com esse objetivo, diversas entidades realizam, nos dias 26 e 27 de fevereiro, em São Paulo, a 3ª Jornada pela Moradia Digna.

Com o tema Megaprojetos e as Violações do Direito à Cidade, o evento discutirá as grandes intervenções urbanísticas projetadas para São Paulo e seus reflexos sobre as comunidades pobres.

A capital paulista, que será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, já se prepara para a realização dos jogos. Para isso, propõe a reurbanização de várias áreas por meio de ações como a Operação Urbana Águas Espraiadas, na zona sul, a construção do Parque Várzeas do Tietê (previsto para ser o maior parque linear do mundo), na zona leste, e o projeto "Nova Luz", que pretende transformar o centro.

As obras, no entanto, já mostram suas consequencias sobre a população de baixa renda que vive nessas regiões, como explica o integrante da União dos Movimentos de Moradia (UMMSP) Benedito Roberto Barbosa. Só a construção do parque linear e a realização da Operação Urbana Águas Espraiadas devem provocar, segundo ele, o deslocamento de 15 e 10 mil famílias, respectivamente.

Com isso, explica o militante, a cidade assiste hoje à expulsão de seus habitantes mais pobres em direção às periferias, em locais carentes de serviços básicos como transporte público e saneamento ou mesmo áreas de risco.

"As pessoas estão sendo empurradas para lugares cada vez mais distantes, é a periferização da cidade. Da periferia jogam para um lugar ainda mais periferia”, pontua.

No total, Barbosa estima que pelo menos 70 ou 80 mil famílias podem ser removidas em toda a região metropolitana de São Paulo. Nesse sentido, para ele, a Jornada se torna um espaço fundamental para articular os moradores e garantir seus direitos. "É uma luta grande para fortalecer a resistência das comunidades, até porque as intervenções costumam vir acompanhadas de muita violência”, alerta.


Duas fases

A Jornada de Moradia deste ano é a terceira edição do evento, realizado por um conjunto de entidades e movimentos em parceira com a Defensoria Pública do Estado. As primeiras edições ocorreram em 2007 e em 2009.

Antes do evento acontecem as pré-jornadas, promovidas em comunidades que já sofrem impactos. As pré-jornadas visam conscientizar os moradores e incentivá-los a levar seus casos para a Justiça.

Já os dois dias de Jornada têm o objetivo de promover discussões sobre as intervenções urbanas e o direito à moradia, além de proporcionar a integração das comunidades. "Queremos fortalecer a união nesse dia", afirma Barbosa. Além dos debates e da troca de experiências, a Jornada terá espaço para o atendimento dos moradores.

As organizações também devem propor, durante a Jornada, a criação de um Comitê Popular para monitoramento das denúncias de violações contra moradores.

A 3ª Jornada pela Moradia Digna será realizada na PUC Ipiranga (Avenida Nazaré, 933, Ipiranga, São Paulo, próximo ao metrô Alto do Ipiranga). Mais informações estão no blog http://jornadamoradia.wordpress.com/.


Programação

Sábado – 26/02/2011

9 horas – Abertura
9h45 – O impacto dos megaprojetos e a violação do direito à cidade
Carlos Loureiro – Defensor Público do Estado de São Paulo
Raquel Rolnik – Relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
Vera Eunice da Silva – representante dos movimentos populares

Seminários

14h às 17h – Impactos sociais dos megaprojetos no cotidiano das populações
Alexania Rossato - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Francisco Comarú – Universidade Federal do ABC
Mariana Fix – Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos FAU/USP

14h às 17h – Megaprojetos e criminalização da pobreza
Adriana de Britto – Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Anderson Barbosa – Movimento Nacional da População de Rua
Ermínia Maricato – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
João Bosco da Silva (Cabelo) – Liderança do Jardim Oratório

14h às 17h – A luta pelo controle social e participação popular nos megaprojetos
Evaniza Rodrigues – liderança Movimento Popular
Nelson Saule – Instituto Pólis

17 às 18 horas – Plenária de encerramento
Benedito Barbosa (Dito) – Central dos Movimentos Populares
Ermínia Maricato – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP

Domingo – 27/02/2011

9h às 10h30 – Atendimento coletivo de comunidades onde se realizaram as pré-jornadas
Águas Espraiadas
Nova Luz

9h às 10h30 – Oficinas temáticas
Conflitos fundiários e a luta contra os despejos
Regularização fundiária: Construindo uma cidade legal

10h30 às 12h – Oficinas temáticas
Conflitos fundiários e a luta contra os despejos
Regularização fundiária: Construindo uma cidade legal
Revitalização do centro pra quem? O direito de morar no centro
Mulheres construindo o direito à cidade
Megaprojetos e adolescentes
Gestão condominial
FNHIS, Minha Casa Minha Vida e Crédito Solidário

12h às 14h – Atividade Cultural e almoço

14h às 15h30 – Atendimento coletivo de comunidades onde se realizaram as pré-jornadas
Brasilândia
Jardim Oratório
Várzea do Tietê

14h às 15h30 – Oficinas temáticas
Conflitos fundiários e a luta contra os despejos
Regularização fundiária: Construindo uma cidade legal

15h30 às 17h – Oficinas temáticas
Conflitos fundiários e a luta contra os despejos
Regularização fundiária: Construindo uma cidade legal
Revitalização do centro pra quem? O direito de morar no centro
Mulheres construindo o direito à cidade
Megaprojetos e adolescentes
Gestão condominial

Patrícia Benvenuti - Fonte: Brasil de Fato

24 de nov de 2010

Justiça proíbe construções de imóveis no Vale do Sereno - Seis Pistas


A juíza da 1ª Vara Cível de Nova Lima determinou a proibição de construções de novos empreendimentos e paralisação daqueles já iniciados em pelo menos 60 lotes no Vale do Sereno, no município de Nova Lima. A decisão foi concedida à Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) que questiona a alteração do zoneamento da região conhecida como Seis Pistas.

Em 12 de julho deste ano, a Câmara Municipal do município aprovou, por sete votos a um, o projeto de lei 1.091, encaminhados pelo prefeito Carlos Rodrigues (PT), que alterava o Plano Diretor da cidade. A proposta acabava com o limite de altura das edificações no Vale do Sereno, permitindo que as construtoras ficassem livres para erguer qualquer tipo de empreendimento nos lotes localizados nos dois lados da rodovia MG-30 - ligação entre Nova Lima e Belo Horizonte. A aprovação gerou a lei 2.168 sancionada pelo prefeito um dia após a votação.

Absurdas. A promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, autora da ação, classificou como "absurdas" as alterações no Plano Diretor e pediu à Justiça a declaração de inconstitucionalidade e nulidade da lei 2.168, além da suspensão de encaminhamentos por parte da prefeitura de novos projetos que tratem de alteração do Plano Diretor. A promotoria pediu também a proibição de qualquer votação pela Câmara Municipal de projetos referentes ao tema. A ausência de consulta popular e audiência pública para a apreciação do projeto de lei também é questionada pelo MPE.

O MPE questiona, na ação, os graves impactos na região referentes ao adensamento populacional. Outra hipótese seria o aumento da especulação financeira relacionada às construções de novos hotéis no entorno.

Prefeitura não foi notificada.
O procurador geral do município de Nova Lima, Luiz Henrique Vieira Rodrigues, afirmou ontem que ainda não foi notificado sobre a decisão da Justiça. Na última sexta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Ronaldes Gonaçalves Marques (PT), informou à reportagem de O TEMPO que não houve estudos sobre os impactos que podem ser provocados na região do Vale do Sereno com a mudança do Plano Diretor. Ele afirmou ainda que "se o projeto gerou polêmica, deve ser discutido de novo". (FMM)

Consequências
Veja os impactos na região do Vale do Sereno, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE):


- Aumento do tráfego na região, que já apresenta aumento comprovado pela fiscalização de trânsito


- Adensamento da população, residente e/ou flutuante, que implicará no consumo de maior volume de água e na geração de maior volume de esgoto sanitário


- A inexistência de limite de altura dos prédios poderá interferir nas condições de insolação e ventilação e na vista da paisagem, principalmente levando em consideração a proximidade da região com a serra do Curral


Fonte: O Tempo Online