Muitas casas que abrigaram as famílias mais abastadas de Santos, na região central da cidade, se transformaram em habitações coletivas. A implantação do ‘Alegra Centro’, que visa recuperar a zona histórica de Santos, traz agora a reboque o ‘Alegra Centro Habitação’. A ideia é melhorar as condições de vida de quem reside em habitações coletivas na área central, além de atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais para a região, por meio do Programa de Reabilitação do Uso Residencial na Região Central. “Já existe toda uma infra-estrutura montada, que se encontra mal aproveitada”, acrescentou o prefeito.
A legislação define os tipos de moradias coletivas permitidas: aluguel (tipo 1, até 20m²), condomínio (2, de 20m² a 40m²) e habitação de interesse social (3, até 60m²). Para cada tipo de moradia, são especificadas as normas e adaptações que devem ser executadas pelos proprietários, como o número de habitantes permitidos, quantidade de cômodos e medidas necessárias, além de regras sobre ventilação e iluminação, entre outras.
Empresários que construírem residências na região e donos de imóveis que recuperarem as moradias receberão até oito incentivos fiscais, com isenção parcial ou total de impostos (ITBI, ISS, IPTU, entre outros) e de taxas municipais. Os proprietários de habitações precárias que não cumprirem as exigências estarão sujeitos à multa de R$ 2 mil até R$ 8 mil, que pode chegar até 50% do valor venal do imóvel para quem não aderir ao programa. A presidente da Associação Cortiços do Centro, Samara Faustino, citou a participação dos moradores da região central na definição do programa municipal.
Os donos de imóveis terão suporte de escritório técnico, com profissionais da PMS (Prefeitura Municipal de Santos), professores e estudantes da Unisanta (Universidade Santa Cecília) por meio do Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, e a administração municipal foi firmada com a presença da reitora Silvia Ângela Teixeira Penteado. “Os alunos serão mediadores dos pré-projetos de recuperação e, assim, vão exercitar seus conhecimentos num programa de revitalização histórica”, disse Silvia Penteado.
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