De acordo com o projeto, a região será compreendida em três parâmetros de proteção. O Grau 1 é classificado como área de proteção máxima, o que corresponde a 44% da área, destinada à preservação ambiental, onde a ocupação deverá ser proibida, exceto para atividades relacionadas com sua manutenção e preservação. Já o Grau 2 é de proteção elevada, onde a ocupação, o adensamento e a impermeabilização do solo deverão sofrer restrições, o que representa aproximadamente 36% da área. Por fim, o Grau 3 se refere às áreas de proteção moderada, 20%, nas quais poderão ser estabelecidos parâmetros de ocupação e adensamento menos restritos do que nas demais áreas.
Além de organizar o desenvolvimento da área, o plano beneficiará a população que já habita a região. “Nós vamos levar para lá uma oferta de serviços públicos e isso tem impacto bastante favorável para melhorar os índices de vulnerabilidade social e qualidade de vida urbana”, analisa a coordenadora da área de Planejamento Urbano da Prefeitura e responsável pelo desenvolvimento do estudo, Maria Caldas.
Para ser implantado, o projeto precisa ser aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem previsão de ser enviado para a apreciação dos vereadores ainda este mês.
Infraestrutura
Com a nova proposta, será possível ampliar o número de edificações e aumentar a taxa de permeabilidade da região. De acordo com a legislação vigente, estima-se que na área podem ser construídas 16,5 mil unidades habitacionais. Já com a operação urbana proposta, esse número alcançaria 72 mil. O potencial construtivo saltaria dos atuais 5 milhões de metros quadrados para 11,150 milhões de metros quadrados. Por outro lado, o percentual de área permeável exigida também aumentaria de 45%, de acordo com a lei vigente, para 65%.
Para esse novo cenário, o estudo aponta como infraestrutura necessária 14 centros de saúde, 16 Unidades Municipais de Educação Infantil, 21 escolas de ensino fundamental, oito escolas de ensino médio, dois centros profissionalizantes, um terminal de integração de transporte, 17 terminais de embarque e desembarque de ônibus, dois espaços culturais, além de uma sede de administração regional. “A segurança também é levada em conta”, assinala o prefeito. Outro ponto considerado é um sistema viário estruturante, com a implantação das vias 540, ligando a MG-20 à avenida Cristiano Machado, e a 038, que vai cortar a área no sentido Norte-Sul. O investimento projetado é R$ 1,07 bilhão e o prazo estimado para a consolidação da operação é de 10 anos.
O financiamento da operação urbana será por conta dos nove proprietários da Região do Isidoro, com contrapartida da Prefeitura. A contribuição dos empreendedores poderá ser com recursos financeiros ou execução das obras de infraestrutura. O aporte do município é a elaboração dos projetos executivos das obras e a desapropriação para implantação do trecho da Via 540, fora da área do Isidoro. Outra premissa é que pelo menos 10% dos imóveis deverão ser destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para a população que se enquadra na renda de zero a três salários mínimos.
Meio Ambiente e patrimônio cultural
Para preservar a área verde e os recursos hidrícos da região, está prevista a implantação de dois parques. O Parque Leste terá 2.300.000 metros quadrados, aproximadamente do tamanho do Parque das Mangabeiras. Já o Parque Oeste terá 500.000 metros quadrados, duas vezes maior que o Parque Municipal. O plano também prevê reservas particulares ecológicas, de 1.125.629,01 metros quadrados, abertas ao público.
O planejamento ainda considera a preservação do Quilombo das Mangueiras, que encontra-se em um espaço de cerca de 2 hectares. O sanatório Hugo Werneck, atual Recanto Nossa Senhora da Boa Viagem, também é considerado área de interesse histórico-cultural.
Fonte:Portal PBH
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