A Copa de 2014 e suas vítimas - Resposta da PBH

Em resposta às discussões sobre reassentamento das famílias que ocupam as margens do Anel Rodoviário, a Prefeitura se manifestou em entrevista para a TV Alterosa.

"O vice-prefeito Roberto Carvalho, que esteve recentemente em Brasília com a secretária executiva do PAC Nacional, Miriam Belchior, afirmou que sem a remoção e o reassentamento das famílias não há como fazer a obra do Anel Rodoviário. Mirian Belchior assegurou estarem previstas verbas no valor aproximado de 160 milhões de reais do Minha Casa, Minha Vida para o reassentamento das cerca de 2.300 famílias que habitam hoje o entorno do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Roberto Carvalho afirma que deve ficar claro que o processo de reassentamento das famílias da Vila da Luz e Vila da Paz e as obras de revitalização do Anel Rodoviário caminham juntamente. As obras no Anel só serão realizadas com o reassentamento das famílias e que isso já está previsto. É prioridade do Governo Federal e da Prefeitura que isso ocorra. "Temos inclusive exemplos de outras obras que tiveram a devida assistência, como a Vila Vietnã, que ficava nas imediações da Cristiano Machado e as famílias foram reassentadas", ressaltou o vice-prefeito.

Entrevista para TV Alterosa:

Essa posição do Ministério Público de que não existia um projeto para reassentar as famílias é fato ou não?

Em partes. Está previsto no projeto da obra e é algo já assegurado pelo Governo Federal o fato de que não se faz obras em perímetro urbano onde haja famílias ocupando terras sem o reassentamento digno destas. Está contido em todo o desenvolvimento do projeto de revitalização do anel rodoviário o reassentamento das famílias como parte integrada a esta. Inclusive existe verba do Minha Casa, Minha Vida, assegurada pela Casa Civil para que todas as famílias sejam reassentadas.

É certo então que essas famílias não ficarão na mão como entende o Ministério Público?

Em hipótese alguma elas ficarão na mão. Hoje elas estão em área de altíssimo risco, mas na obra elas serão reassentadas com dignidade em um local digno, em apartamentos que serão feitos para essas famílias.

Vocês vão apresentar um projeto de reassentamento para o Ministério Público para que dê início a licitação?

O projeto de reassentamento das famílias é feito concomitantemente ao andamento do projeto das obras de revitalização do Anel Rodoviário. O reassentamento está garantido pelo governo federal, que assim como a prefeitura, não abre mão de nenhuma obra onde haja famílias que elas não sejam reassentadas com dignidade. Este é o posicionamento público e o que de fato vai ocorrer.

Vai ser necessário ou não uma mudança no projeto antes do início da licitação?

Não. Nós precisamos da licitação das obras para que concomitantemente seja elaborado um projeto de reassentamento. As famílias serão respeitadas e terão moradias dignas.

Essa posição do Ministério Público, portanto, não afetará o processo que já estão em andamento?

De forma alguma. O que o Ministério Público quer é o mesmo que nós, Governo Federal e Prefeitura queremos: respeito às famílias. Nós precisamos e sabemos da necessidade das obras. As famílias não podem continuar onde estão, vivendo na situação que vivem e a realização das obras de revitalização do Anel Rodoviário garantirá aos moradores da Vila da Luz e da Vila da Paz melhores condições de vida, com seu remanejamento para moradias dignas."

QUE ASSIM SEJA!

PBH apresenta plano para ocupação da Região do Isidoro

O Vetor Norte de Belo Horizonte é uma região que vem despertando interesse do mercado imobiliário em função de diversos investimentos, como a implantação da Cidade Administrativa, a Linha Verde e o Aeroporto de Confins. Para evitar a ocupação desordenada, a Prefeitura elaborou o Plano Urbano Ambiental da Região do Isidoro – grande área verde e permeável de aproximadamente 10 mil quilômetros quadrados na região Norte da cidade, uma das últimas não parceladas na capital. O objetivo geral desse planejamento é promover a proteção e recuperação ambiental da região por meio de um processo de ocupação ordenado e sustentável, além da preservação de nascentes, cursos d’água e áreas de vegetação.

O estudo foi apresentado a representantes de entidades de classes, lideranças comunitárias, empresários, técnicos e vereadores. “Esse é um projeto muito equilibrado em relação ao futuro. Foi construído, entre outras diretrizes, com base no crescimento vegetativo da população de Belo Horizonte para os próximos 10 anos, que, em tese, poderia ser todo deslocado para uma área como essa, ainda não ocupada. É um privilégio poder ter essa possibilidade, devido à dificuldade que nós temos hoje de ordenar o crescimento da cidade: uma nova área, planejada e com acesso fácil aos grandes corredores de transporte e também com boa qualidade de vida”, ressaltou o prefeito Marcio Lacerda.

Graus de proteção

De acordo com o projeto, a região será compreendida em três parâmetros de proteção. O Grau 1 é classificado como área de proteção máxima, o que corresponde a 44% da área, destinada à preservação ambiental, onde a ocupação deverá ser proibida, exceto para atividades relacionadas com sua manutenção e preservação. Já o Grau 2 é de proteção elevada, onde a ocupação, o adensamento e a impermeabilização do solo deverão sofrer restrições, o que representa aproximadamente 36% da área. Por fim, o Grau 3 se refere às áreas de proteção moderada, 20%, nas quais poderão ser estabelecidos parâmetros de ocupação e adensamento menos restritos do que nas demais áreas.

Além de organizar o desenvolvimento da área, o plano beneficiará a população que já habita a região. “Nós vamos levar para lá uma oferta de serviços públicos e isso tem impacto bastante favorável para melhorar os índices de vulnerabilidade social e qualidade de vida urbana”, analisa a coordenadora da área de Planejamento Urbano da Prefeitura e responsável pelo desenvolvimento do estudo, Maria Caldas.

Para ser implantado, o projeto precisa ser aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem previsão de ser enviado para a apreciação dos vereadores ainda este mês.

Infraestrutura

Com a nova proposta, será possível ampliar o número de edificações e aumentar a taxa de permeabilidade da região. De acordo com a legislação vigente, estima-se que na área podem ser construídas 16,5 mil unidades habitacionais. Já com a operação urbana proposta, esse número alcançaria 72 mil. O potencial construtivo saltaria dos atuais 5 milhões de metros quadrados para 11,150 milhões de metros quadrados. Por outro lado, o percentual de área permeável exigida também aumentaria de 45%, de acordo com a lei vigente, para 65%.

Para esse novo cenário, o estudo aponta como infraestrutura necessária 14 centros de saúde, 16 Unidades Municipais de Educação Infantil, 21 escolas de ensino fundamental, oito escolas de ensino médio, dois centros profissionalizantes, um terminal de integração de transporte, 17 terminais de embarque e desembarque de ônibus, dois espaços culturais, além de uma sede de administração regional. “A segurança também é levada em conta”, assinala o prefeito. Outro ponto considerado é um sistema viário estruturante, com a implantação das vias 540, ligando a MG-20 à avenida Cristiano Machado, e a 038, que vai cortar a área no sentido Norte-Sul. O investimento projetado é R$ 1,07 bilhão e o prazo estimado para a consolidação da operação é de 10 anos.

O financiamento da operação urbana será por conta dos nove proprietários da Região do Isidoro, com contrapartida da Prefeitura. A contribuição dos empreendedores poderá ser com recursos financeiros ou execução das obras de infraestrutura. O aporte do município é a elaboração dos projetos executivos das obras e a desapropriação para implantação do trecho da Via 540, fora da área do Isidoro. Outra premissa é que pelo menos 10% dos imóveis deverão ser destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para a população que se enquadra na renda de zero a três salários mínimos.

Meio Ambiente e patrimônio cultural

Para preservar a área verde e os recursos hidrícos da região, está prevista a implantação de dois parques. O Parque Leste terá 2.300.000 metros quadrados, aproximadamente do tamanho do Parque das Mangabeiras. Já o Parque Oeste terá 500.000 metros quadrados, duas vezes maior que o Parque Municipal. O plano também prevê reservas particulares ecológicas, de 1.125.629,01 metros quadrados, abertas ao público.

O planejamento ainda considera a preservação do Quilombo das Mangueiras, que encontra-se em um espaço de cerca de 2 hectares. O sanatório Hugo Werneck, atual Recanto Nossa Senhora da Boa Viagem, também é considerado área de interesse histórico-cultural.

Fonte:Portal PBH

Minha casa, minha luta

Nesta madrugada de sexta-feira, dia 26 de março de 2010, cerca de 200 famílias ocuparam uma área de cerca de 15 mil metros quadrados, em Belo Horizonte, na Região do Vale do Jatobá. A área, adquirida pelo Banco Rural na execução de uma dívida, era de domínio público e foi repassada a uma empresa particular pela CODEMIG, em 2001, para que fosse realizado empreendimento industrial no local no prazo máximo de 20 meses, o que jamais foi feito. Ao todo, são décadas de total abandono e descumprimento da função social da propriedade.

Essa ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana que reúne movimentos e organizações populares de vários estados do país. Tal Jornada tem como objetivo lançar a campanha Minha Casa, Minha Luta com protestos e ocupações em diversas capitais como forma de denúncia ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal que até agora não saiu do papel para os mais pobres que recebem mensalmente de 0 a 3 salários mínimos.

O que aconteceu no 57° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social - 11, 12 e 13 de março

O fórum foi organizado pelas Companhias de Habitação Popular – COHABs e foram discutidos temas como Planos Estaduais de Habitação, Plano Metropolitano e Programa Minha Casa, Minha Vida.

No primeiro dia do evento, como previsto na programação, foram apresentados os 12 projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2009, entre eles: Vila Viva Vila São José da Prefeitura de Belo Horizonte; Programa Morar Bem Morena de Campo Grande (foto); Justiça Social com justiça da COHAB/MG, com uma metodologia de seleção de candidatos à casa própria segundo critérios de justiça social. Os projetos vencedores não tiveram significativas evoluções arquitetônicas e urbanísticas em relação ao que já existe no país.
Vale a pena destacar algumas evoluções técnicas presentes no projeto Vila Dignidade, de São Paulo, que prevê a construção de um conjunto habitacional para idosos com estrutura em steel frame e paredes em drywall. Todas as moradias terão acessibilidade de acordo com o desenho universal e sistema de aquecimento solar, o que esteve presente em outros projetos apresentados.

A estagnação dos conceitos de projeto e a manutenção da baixa qualidade da habitação social no Brasil ficaram evidentes. Porém, nada foi tão inquietante quanto as opiniões expostas pelo Presidente do FNSHDU, Carlos Marun:
“Habitação não tem nada a ver com saúde e segurança pública. Não dá para fazer tudo também, o nosso papel é fornecer habitação, o resto, como escola, posto de saúde, transporte, saneamento, o pessoal corre atrás dos políticos, tem um tanto que gosta de fazer esse tipo de coisa”. Pensamentos assim, nos fazem lembrar o início da história da habitação popular no Brasil, na década de 30, quando a população removida era levada para lugares desprovidos de infra-estrutura básica, resultando no abandono das moradias e formação de novas favelas, em outras áreas periféricas (FERNANDES, 1998). Já que o bem estar e a qualidade de vida dos habitantes não são prioridades para a execução dos programas de habitação, quais seriam os verdadeiros interesses? Acho que ficará mais claro nos próximos meses, com o início das propagandas políticas!
Marun ainda completou: “Em Mato Grosso do Sul não temos mais favelas. Houve uma invasão numa sexta-feira, às 23 horas, então nós montamos uma operação policial e no outro dia de manhã já não tinha mais ninguém lá, os policiais mandaram todos de volta para as suas...” Mas ficou uma dúvida: “suas” o quê?? Será que os “invasores” possuíam casas e retornariam para elas, como se tudo não passasse de uma aventura?
E, mais uma vez, os erros cometidos no passado, com a intensiva destruição de barracos em Belo Horizonte, na época da ditadura militar (FERNANDES, 1998), retornam ao cenário das cidades.
Para finalizar o evento, foram ofertadas duas visitas técnicas: Conjunto Habitacional em Betim ou Cidade Administrativa do Niemeyer. Qual será que fez mais sucesso?

Mais informações sobre o Fórum: www.abconline.org.br
Referência: FERNANDES, Edézio (org). Direito Urbanístico. Belo Horizonte : Del Rey, 1988.

Mídia volta a falar em Dandara, dando sempre a versão da Construtora Modelo

Com o título “Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha”, o jornal Estado de Minas publicou uma matéria sobre a ocupação Dandara no último dia 03.

“A escassez de terrenos para a construção de moradias populares dentro do programa Minha casa, minha vida, do governo federal, esbarra em um novo obstáculo em Belo Horizonte: a ocupação, por 887 famílias (cerca de 5 mil pessoas), de uma área de 315 mil metros quadrados na Região da Pampulha. A Construtora Modelo, proprietária do terreno, afirma que está pronta para iniciar as obras no local e aguarda decisão judicial de desocupação da área. O projeto da construtora é construir 1.152 moradias em oito condomínios fechados para famílias com renda de três a seis salários mínimos (R$ 1,53 mil a R$ 3 mil) ou 3 mil unidades para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.530 mil). (…)”O nosso projeto é de um condomínio fechado, que iria valorizar o bairro. O terreno sempre esteve bem cuidado, com vigia e capinado. A ocupação ocorreu em véspera de feriado prolongado”, ressalta Nogueira.”(Fonte: http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/03/03/noticia_economia,i=150012/IVANSAO+DO+MST+BARRA+OBRAS+DE+CASAS+POPULARES+NA+PAMPULHA.shtml)

Para Chumbinho, representante do MST, “o Estado de Minas está preparando terreno na opinião pública para o despejo das familias da Dandara.” Ele acredita que a justificativa defendida para a desapropriação amenizaria as fortes imagens da destruição das moradias pelos tratores.


Em resposta, o blog da Ocupação Dandara publicou uma nota dizendo que a reportagem tentou apresentar as famílias como as que impedem a implementação do Minha Casa, Minha Vida, sendo que nunca a Construtora Modelo teve projeto para moradia popular em tal área. Infelizmente uma solução menos traumática que a desapropriação não tem sido tentada. Treze ítens ocultados pela reportagem foram descritos no blog www.ocupacaodandara.blogspot.com.

Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social em Belo Horizonte

O 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de março, no centro de convenções do Hotel Mercure. As inscrições para estudantes universitários poderão ser realizadas até o dia 5 de março e para os demais participantes até o dia 8 de março. No primeiro dia de evento, serão apresentados projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2009, no segundo dia, sessões plenárias irão debater temas relacionados ao Programa “Minha Casa Minha Vida“, às políticas públicas para 2010 na área de habitação de interesse social e aos planos estaduais de habitação. No último dia, será realizada uma visita técnica ao Conjunto Habitacional Dicalino Cabral. (Fonte: http://www.abconline.org.br

Mais informações sobre o evento:
www.abconline.org.br/ViewDetNews.aspx?id=8f36c7d8-8fbb-4653-8295-7820d063617e&conttype=1&action=dtv