Raquel Rolnik e as Ocupações em BH

Raquel Rolnik, professora da FAU/USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, visitou sexta passada duas ocupações em Belo Horizonte e publicou suas conclusões:

"Na semana passada, visitei as ocupações Dandara e Torres Gêmeas, na cidade de Belo Horizonte, a convite dos moradores. Além de conversar com a comunidade, pude examinar pessoalmente as condições de vida e de moradia daquelas pessoas. São famílias muitas vezes lideradas por mulheres, com crianças pequenas e pessoas com deficiência, vivendo em situações muito graves do ponto de vista econômico e social.

Vale ressaltar que, nos dois casos, a população formulou propostas para viabilizar sua permanência naqueles locais, através de projetos de urbanização e infraestrutura, no caso da Dandara, e de reforma do edifício com vistas a transformá-lo em habitação digna, no caso das Torres Gêmeas.

Na mesma ocasião, solicitei um encontro com o prefeito Márcio Lacerda, que prontamente me recebeu. O que pude perceber é que, apesar de o município estar de fato implementando uma política habitacional, esta não consegue atender situações urgentes e emergenciais como as que pude testemunhar nestas ocupações.

Além disso, até o momento, o prefeito não abriu uma frente de diálogo com os moradores, argumentando que os canais de reivindicação das políticas habitacionais da prefeitura de Belo Horizonte são outros e que essas ocupações são ações políticas por parte de movimentos de oposição a seu governo.

Independente da existência de quaisquer motivações políticas, a situação que está colocada naquelas comunidades, inclusive com ameaças de despejo, vai levar para as ruas pessoas que já se encontram em condições extremamente vulneráveis.

Nesse sentido, me parece que a único encaminhamento possível neste momento é abertura do diálogo entre os moradores, a prefeitura, o governo do estado e, eventualmente, com a participação do governo federal, incluindo, no caso da Dandara, a possibilidade de atendimento de necessidades mais globais da demanda habitacional da cidade na própria área ocupada, que tem capacidade para receber mais famílias.

Já em relação às Torres Gêmeas, é fundamenta uma avaliação técnica independente acerca das possibilidades de transformação dos edifícios em moradia adequada. O que não pode acontecer é que famílias inteiras continuem correndo o risco de ter que viver nas ruas."

Fonte: Blog da Raquel Rolnik

Exposição no MoMA mostra que arquitetura pode melhorar a vida das pessoas

Para uma boa parte do público brasileiro, arquitetura é considerada um artigo de luxo, algo que apenas os muito ricos ou as grandes corporações têm capacidade de pagar para construir casas cinematográficas e edifícios impressionantes. Essa enorme fatia da população, da qual fazem parte todos os extratos sociais, ficaria muito surpresa com a exposição atualmente em cartaz no MoMA, Museu de Arte Moderna de Nova York, que explora outra função dos arquitetos: melhorar a vida das pessoas.

"Pequena Escala, Grande Mudança" ("Small Scale, Big Change"), abriu no domingo, dia 3 de outubro, e vai permanecer no MoMA até 3 de janeiro de 2011. A mostra reúne 11 projetos construídos ou em construção em nove países, cujos autores, nenhum deles famoso, conseguiram, com pragmatismo e pelo entendimento das circunstâncias locais, produzir trabalhos que atendem às necessidades da população, sem abrir mão do bom design.

Entre os projetos apresentados está o estudo urbano da região de Manguinhos, no Rio de Janeiro, encomendado pela prefeitura da cidade a Jorge Mario Jáuregui em 2005. Resultou desse trabalho o plano de elevação de uma linha ferroviária adjacente à avenida principal do bairro para criação de um parque. Ao erguer a ferrovia, a proposta é remover um obstáculo que separava – ainda que psicologicamente – Manguinhos do restante da cidade, além de criar um espaço público de lazer com percursos para caminhadas, ciclovia, quadras esportivas. O projeto está em execução.

Bom design, com baixo orçamento

Na antiga cidade de Tiro, no Líbano, empobrecida por conflitos e uma fraca economia, o arquiteto Hashim Sarkis implantou um moderno conjunto habitacional composto de nove blocos para uma cooperativa de pescadores, no qual aplicou não apenas conceitos arquitetônicos, mas também de paisagismo e de planejamento urbano. O projeto, ambicioso, mas de baixo orçamento, foi iniciativa dos próprios pescadores, com a colaboração da Igreja Ortodoxa Grega e de uma ONG.

Alguns dos trabalhos empregaram técnicas construtivas locais e mão-de-obra dos próprios habitantes. A bela escola Meti, de Anna Heringer e Eike Roswag, em Bangladesh, foi feita com terra, como muitas das construções locais, à qual os arquitetos acrescentaram argila, areia e palha para melhorar a durabilidade.

A abordagem prática das obras, sua execução facilitada pelo emprego de sistemas e materiais locais e o respeito às características culturais das comunidades são comuns aos 11 trabalhos da mostra do MoMA. Os curadores, Andres Lepik e Margot Weller, do departamento de arquitetura do museu, escolheram projetos que tiveram um impacto duradouro nas comunidades em que foram implantados. Eles buscaram obras que explorem possibilidades da arquitetura em uma nova situação, pós-crise financeira e habitacional. Uma boa abordagem num mundo em que mais da metade da população já vive em cidades que crescem desorganizadamente.

Mostra: "Small Scale, Big Change: New Architectures of Social Engagement" - “Pequena Escala, Grande Mudança: As Novas Arquiteturas do Engajamento Social”

Data: 03/10/2010 a 03/01/2011

Local: Museum of Modern Art - MoMA

Enderço: 11 West 53 Street - Nova York - EUA

Fonte: UOL Casa e Imóveis

Mais informações: Site MoMA

Palestra sobre Conjuntos Habitacionais de BH, dia 28/09

Um estudo sobre os conjuntos habitacionais de Belo Horizonte. Esse é o tema da palestra da doutora em planejamento urbano, Maria Cristina Villefort Teixeira, que acontece na próxima terça-feira, dia 28, às 19h, no auditório do Centro de Cultura Belo Horizonte (Rua da Bahia, 1.149, Centro). O evento faz parte do projeto “Novos Registros – Banco de Teses sobre BH” e tem entrada gratuita. A promoção é da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura e do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte.

A tese de doutorado “Espaço projetado e espaço vivido na habitação social: os conjuntos Goiânia e Araguaia em Belo Horizonte”, defendida na UFRJ em 2004, estuda os projetos dos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda. Tais projetos se limitavam a oferecer moradias, sem considerar as características sociais, culturais e econômicas dos moradores e suas respectivas relações com o meio urbano. Essa situação é retratada nos exemplos dos conjuntos Goiânia e Araguaia, implantados pela URBEL, em meados dos anos 90.

A pesquisa da professora da UFMG, Maria Cristina, avalia a importância do projeto físico, que trata da ordenação espacial do lugar e da arquitetura da moradia, tendo em vista a nova legislação que instituiu a municipalização considerando aspectos locais e impondo a participação das comunidades nas soluções. Segundo a professora, os aspectos significativos que definem essa importância foram tratados sob dois cuidados: a constante atenção aos usuários e a relação com os demais fatores envolvidos na produção da habitação social.

Após a apresentação, haverá um debate com os espectadores. Essa e outras dissertações que compõem o projeto Novos Registros podem ser consultadas no Banco de Teses do APCBH, localizado na Rua Itambé, 227, Floresta.

A Copa de 2014 e suas vítimas - Resposta da PBH

Em resposta às discussões sobre reassentamento das famílias que ocupam as margens do Anel Rodoviário, a Prefeitura se manifestou em entrevista para a TV Alterosa.

"O vice-prefeito Roberto Carvalho, que esteve recentemente em Brasília com a secretária executiva do PAC Nacional, Miriam Belchior, afirmou que sem a remoção e o reassentamento das famílias não há como fazer a obra do Anel Rodoviário. Mirian Belchior assegurou estarem previstas verbas no valor aproximado de 160 milhões de reais do Minha Casa, Minha Vida para o reassentamento das cerca de 2.300 famílias que habitam hoje o entorno do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Roberto Carvalho afirma que deve ficar claro que o processo de reassentamento das famílias da Vila da Luz e Vila da Paz e as obras de revitalização do Anel Rodoviário caminham juntamente. As obras no Anel só serão realizadas com o reassentamento das famílias e que isso já está previsto. É prioridade do Governo Federal e da Prefeitura que isso ocorra. "Temos inclusive exemplos de outras obras que tiveram a devida assistência, como a Vila Vietnã, que ficava nas imediações da Cristiano Machado e as famílias foram reassentadas", ressaltou o vice-prefeito.

Entrevista para TV Alterosa:

Essa posição do Ministério Público de que não existia um projeto para reassentar as famílias é fato ou não?

Em partes. Está previsto no projeto da obra e é algo já assegurado pelo Governo Federal o fato de que não se faz obras em perímetro urbano onde haja famílias ocupando terras sem o reassentamento digno destas. Está contido em todo o desenvolvimento do projeto de revitalização do anel rodoviário o reassentamento das famílias como parte integrada a esta. Inclusive existe verba do Minha Casa, Minha Vida, assegurada pela Casa Civil para que todas as famílias sejam reassentadas.

É certo então que essas famílias não ficarão na mão como entende o Ministério Público?

Em hipótese alguma elas ficarão na mão. Hoje elas estão em área de altíssimo risco, mas na obra elas serão reassentadas com dignidade em um local digno, em apartamentos que serão feitos para essas famílias.

Vocês vão apresentar um projeto de reassentamento para o Ministério Público para que dê início a licitação?

O projeto de reassentamento das famílias é feito concomitantemente ao andamento do projeto das obras de revitalização do Anel Rodoviário. O reassentamento está garantido pelo governo federal, que assim como a prefeitura, não abre mão de nenhuma obra onde haja famílias que elas não sejam reassentadas com dignidade. Este é o posicionamento público e o que de fato vai ocorrer.

Vai ser necessário ou não uma mudança no projeto antes do início da licitação?

Não. Nós precisamos da licitação das obras para que concomitantemente seja elaborado um projeto de reassentamento. As famílias serão respeitadas e terão moradias dignas.

Essa posição do Ministério Público, portanto, não afetará o processo que já estão em andamento?

De forma alguma. O que o Ministério Público quer é o mesmo que nós, Governo Federal e Prefeitura queremos: respeito às famílias. Nós precisamos e sabemos da necessidade das obras. As famílias não podem continuar onde estão, vivendo na situação que vivem e a realização das obras de revitalização do Anel Rodoviário garantirá aos moradores da Vila da Luz e da Vila da Paz melhores condições de vida, com seu remanejamento para moradias dignas."

QUE ASSIM SEJA!

A Copa de 2014 e suas vítimas

“Quase 2.600 famílias moradoras da Vila da Luz e da Vila da Paz, em Belo Horizonte, estão ameaçadas de remoção em função da obra de melhoramento e adequação do Anel Rodoviário.

O projeto, orçado em cerca de R$ 800 milhões, não prevê recursos para remoção e reassentamento da população envolvida e já teve o edital anulado pelo TCU (19/08/10), que alegou irregularidades correspondentes a um sobrepreço de cerca de R$300 milhões.

A ocupação, feita por famílias de baixa renda desde 1981, nunca recebeu investimentos públicos e vive em extrema precariedade há três décadas, sem serviços básicos de iluminação, abastecimento de água, esgoto ou coleta de lixo, e ainda sofre com os riscos decorrentes da proximidade com a rodovia.O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia apresentado uma notificação aos moradores com o prazo de 15 dias para que se retirassem do local e sem apresentar qualquer alternativa. Os projetos de adequação do Rodoanel de BH têm sido divulgados pelo Governo do Estado de Minas Gerais como uma das obras de preparação da cidade para a Copa de 2014.

O Ministério Público já havia advertido o DNIT sobre a necessidade de garantia do direito à moradia digna neste projeto, porém a licitação foi aberta com a aprovação da Licença Ambiental pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (COMAM) e sem qualquer proposta que se referisse ao equacionamento do destino das 2.600 famílias ameaçadas.”

Fonte: Blog da Raquel Rolnik

Vale acrescentar à lista de comunidades ameaçadas o Recanto UFMG onde vivem cerca de 60 famílias intranquilas em virtude da construção de um viaduto que vai atingir suas moradias. O viaduto servirá para a Copa. E as famílias sequer têm assegurada outra moradia no Município, muito menos nas redondezas onde vivem há mais de doze anos.

DECISÃO DO TJMG CONTRA OCUPAÇÃO DANDARA

As mais de 800 famílias da Ocupação Dandara perderam o direito de posse do terreno localizado na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A área está registrada em nome da Construtora Modelo, que conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse do local. A devolução do terreno foi determinada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento, ontem à tarde, dia 9 de junho, de um mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica da Ocupação. A decisão passa a valer a partir da publicação.

Fonte: site do TJMG

Desapropriação da Vila UFMG será discutida em Audiência Pública

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 13, requerimento do vereador Adriano Ventura (PT) solicitando audiência pública para

A audiência pública discutirá questões relativas ao reassentamento de famílias da Vila UFMG, localizada na avenida Antônio Carlos, 7070, bairro Liberdade. O destino de 60 famílias que residem no local, que deve ser desapropriado para a construção de viaduto que integra o projeto de duplicação e revitalização da avenida Antônio Carlos ainda é incerto. A sessão será realizada no dia 24 de maio, às 14h, no plenário Helvécio Arantes.

Histórico

A Vila UFMG começou a ser formada em 1970, em terreno considerado ocioso e administrado por uma imobiliária. Os moradores reclamam que têm sido procurados por várias pessoas que se dizem engenheiros de construtoras e da SUDECAP, mas que ninguém da Prefeitura esteve com eles para prestar qualquer tipo de esclarecimento.

Segundo Laércio Aparecido Dias, líder comunitário da Vila UFMG, os moradores querem uma posição clara da PBH sobre o destino das famílias que residem no local. Caso a área seja desapropriada, querem discutir o reassentamento dos moradores e indenização dos imóveis.

Deverão ser convocados ou convidados para a audiência o presidente da SUDECAP, Fernando Antônio Costa Jannotti , Presidente da URBEL, Claudius Vinicius, Secretário Municipal de Governo, Josué Costa Valadão, Advogado Fábio Alves dos Santos,do Serviço de Assistência Jurídica da PUC, representantes da Pastoral de Rua e lideranças comunitárias e moradores da Vila.

Cartilha sobre o Direito à Moradia

Ontem foi o Dia Nacional da Defensoria Pública. Para marcar a data, defensores de nove estados participam de uma campanha pelo direito à habitação. Eles realizam mutirões para orientar a população sobre o assunto e distribuíram cartilhas sobre o Direito à Moradia. Em Belo Horizonte, cerca de 20 profissionais passaram a manhã na Comunidade Dandara.

Fonte: Site da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais

Marcha pela paz e contra despejo de ocupações urbanas

Na última sexta feira, dia 14 de maio, após cinco dias de intensa mobilização na capital mineira, as famílias de Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara retornaram para suas comunidades. Tudo começou na segunda feira, dia 10 de maio, com uma Marcha pela Paz contra o Despejo que caminhou do Bairro Céu Azul, na Região da Pampulha, até o Centro de Belo Horizonte, percorrendo mais de 20 Km.

Na terça feira, dia 11 de maio, foi realizada uma ocupação surpresa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano (SEDRU), onde fica a COHAB-MG. Esta ação visava pressionar uma reunião com o Governador Anastasia a fim de obter a intermediação do Governo Estadual no conflito que envolve as três comunidades.

Em assembléia, decidiu-se então ocupar um espaço público até que viesse a data de reunião com o Governador do Estado. O local escolhido foi a Praça 7, onde passarm três dias e três noites seguidas.

Diante da persistente luta das Ocupações, o Governador Anastasia telefonou para o Secretário Manoel Costa (SEARA) para que recebesse as comunidades em reunião e ouvisse as exigências. Apesar da reunião com o Governador ainda não ter sido marcada, as comunidades avaliam que a última semana foi histórica para o movimento popular em Belo Horizonte. Para eles houve um resgate das ocupações de praças públicas, muito comuns no final da década de 1980 e início de 1990, e uma confirmação para a cidade da força dessas Comunidades que sintetizam o sonho de milhares de pessoas por uma nova cidade, por uma nova sociedade.

Fonte: blog Ocupação Dandara

PBH apresenta plano para ocupação da Região do Isidoro

O Vetor Norte de Belo Horizonte é uma região que vem despertando interesse do mercado imobiliário em função de diversos investimentos, como a implantação da Cidade Administrativa, a Linha Verde e o Aeroporto de Confins. Para evitar a ocupação desordenada, a Prefeitura elaborou o Plano Urbano Ambiental da Região do Isidoro – grande área verde e permeável de aproximadamente 10 mil quilômetros quadrados na região Norte da cidade, uma das últimas não parceladas na capital. O objetivo geral desse planejamento é promover a proteção e recuperação ambiental da região por meio de um processo de ocupação ordenado e sustentável, além da preservação de nascentes, cursos d’água e áreas de vegetação.

O estudo foi apresentado a representantes de entidades de classes, lideranças comunitárias, empresários, técnicos e vereadores. “Esse é um projeto muito equilibrado em relação ao futuro. Foi construído, entre outras diretrizes, com base no crescimento vegetativo da população de Belo Horizonte para os próximos 10 anos, que, em tese, poderia ser todo deslocado para uma área como essa, ainda não ocupada. É um privilégio poder ter essa possibilidade, devido à dificuldade que nós temos hoje de ordenar o crescimento da cidade: uma nova área, planejada e com acesso fácil aos grandes corredores de transporte e também com boa qualidade de vida”, ressaltou o prefeito Marcio Lacerda.

Graus de proteção

De acordo com o projeto, a região será compreendida em três parâmetros de proteção. O Grau 1 é classificado como área de proteção máxima, o que corresponde a 44% da área, destinada à preservação ambiental, onde a ocupação deverá ser proibida, exceto para atividades relacionadas com sua manutenção e preservação. Já o Grau 2 é de proteção elevada, onde a ocupação, o adensamento e a impermeabilização do solo deverão sofrer restrições, o que representa aproximadamente 36% da área. Por fim, o Grau 3 se refere às áreas de proteção moderada, 20%, nas quais poderão ser estabelecidos parâmetros de ocupação e adensamento menos restritos do que nas demais áreas.

Além de organizar o desenvolvimento da área, o plano beneficiará a população que já habita a região. “Nós vamos levar para lá uma oferta de serviços públicos e isso tem impacto bastante favorável para melhorar os índices de vulnerabilidade social e qualidade de vida urbana”, analisa a coordenadora da área de Planejamento Urbano da Prefeitura e responsável pelo desenvolvimento do estudo, Maria Caldas.

Para ser implantado, o projeto precisa ser aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem previsão de ser enviado para a apreciação dos vereadores ainda este mês.

Infraestrutura

Com a nova proposta, será possível ampliar o número de edificações e aumentar a taxa de permeabilidade da região. De acordo com a legislação vigente, estima-se que na área podem ser construídas 16,5 mil unidades habitacionais. Já com a operação urbana proposta, esse número alcançaria 72 mil. O potencial construtivo saltaria dos atuais 5 milhões de metros quadrados para 11,150 milhões de metros quadrados. Por outro lado, o percentual de área permeável exigida também aumentaria de 45%, de acordo com a lei vigente, para 65%.

Para esse novo cenário, o estudo aponta como infraestrutura necessária 14 centros de saúde, 16 Unidades Municipais de Educação Infantil, 21 escolas de ensino fundamental, oito escolas de ensino médio, dois centros profissionalizantes, um terminal de integração de transporte, 17 terminais de embarque e desembarque de ônibus, dois espaços culturais, além de uma sede de administração regional. “A segurança também é levada em conta”, assinala o prefeito. Outro ponto considerado é um sistema viário estruturante, com a implantação das vias 540, ligando a MG-20 à avenida Cristiano Machado, e a 038, que vai cortar a área no sentido Norte-Sul. O investimento projetado é R$ 1,07 bilhão e o prazo estimado para a consolidação da operação é de 10 anos.

O financiamento da operação urbana será por conta dos nove proprietários da Região do Isidoro, com contrapartida da Prefeitura. A contribuição dos empreendedores poderá ser com recursos financeiros ou execução das obras de infraestrutura. O aporte do município é a elaboração dos projetos executivos das obras e a desapropriação para implantação do trecho da Via 540, fora da área do Isidoro. Outra premissa é que pelo menos 10% dos imóveis deverão ser destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, para a população que se enquadra na renda de zero a três salários mínimos.

Meio Ambiente e patrimônio cultural

Para preservar a área verde e os recursos hidrícos da região, está prevista a implantação de dois parques. O Parque Leste terá 2.300.000 metros quadrados, aproximadamente do tamanho do Parque das Mangabeiras. Já o Parque Oeste terá 500.000 metros quadrados, duas vezes maior que o Parque Municipal. O plano também prevê reservas particulares ecológicas, de 1.125.629,01 metros quadrados, abertas ao público.

O planejamento ainda considera a preservação do Quilombo das Mangueiras, que encontra-se em um espaço de cerca de 2 hectares. O sanatório Hugo Werneck, atual Recanto Nossa Senhora da Boa Viagem, também é considerado área de interesse histórico-cultural.

Fonte:Portal PBH

Rio promete novo bairro para vítimas da chuva

Um conjunto habitacional com 170 prédios de cinco pavimentos para abrigar ao menos 13.600 pessoas removidas de favelas. Esse é o plano do prefeito Eduardo Paes (PMDB) para um terreno de 124 mil metros quadrados na zona norte do Rio, ao lado das estações de Triagem do metrô e do trem, comprado por R$ 15 milhões da Light, distribuidora de energia elétrica. "Será um bairro diferenciado. Não tem nada a ver com Cidade de Deus, Vila Kennedy e Vila Aliança", afirmou Paes, referindo-se a conjuntos residenciais construídos na década de 1960, na zona oeste, para reassentar moradores de favelas. Projetos que fracassaram, segundo urbanistas.

"A lógica era um pouco tirar da zona sul e jogar lá para longe. Estamos trazendo pessoas para uma situação muito diferente daquilo que foi feito no passado", disse o prefeito, que voltou a criticar "urubus de plantão" contrários à medida, mais uma vez sem nomeá-los. Uma das oito favelas apontadas na lista oficial de remoções é a do Morro dos Prazeres, no centro. "Está mantida a remoção integral dos Prazeres", insistiu Paes.

"Isso é um absurdo, é arbitrário. Não vamos aceitar", reagiu Eliza Rosa Brandão, presidente da associação de moradores. "Eles dizem que têm um laudo condenando a comunidade, que não aparece. A Lei Orgânica (que exige laudos para remoções, além da participação de moradores) precisa ser cumprida. O que precisamos é de obras." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Yahoo Notícias

Decisão judicial histórica

Foi garantido pelo poder judiciário, em caráter liminar, a permanência dos moradores da Comunidade Dandara (Belo Horizonte) na área objeto de litígio independente das medidas judiciais em curso. Mais do que isso, a justiça determinou que:

1) a área da Comunidade Dandara seja inscrita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) pelo Município de Belo Horizonte;

2) que seja suspenso o processo administrativo da Construtora Modelo junto ao Município de Belo Horizonte para parcelamento e licenciamento do imóvel;

3) que seja instituída a Comissão para acompanhamento de conflitos possessórios de que trata a Lei Estadual nº 13.604/00, com ampla participação da Comunidade Dandara;

4) que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte tomem medidas próprias para que a Comunidade Dandara tenha acesso à saúde, à educação, à água, à energia elétrica etc;

Tudo isso (pontos 1, 2, 3 e 4) no prazo de 45 dias, sob pena de arbitramento de multa diária no caso de descumprimento!
A decisão histórica foi fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o Estado de Minas Gerais, o Município de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, que junto com sua co-irmã, a Construtora Lotus figuram como rés em mais de 2.500 processos.

Mais essa vitória jurídica é uma grande notícia que vem em boa hora, pois o julgamento do processo pela Corte Especial do TJMG estava para ocorrer nas próximas semanas. A Comunidade Dandara, que celebrará no próximo dia 09 de abril seu 1º ano de vida, não podia receber presente melhor. A festa, aberta a todos, será no próximo dia 10.

O trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, sob a coordenação do Dr Gustavo Corgosinho, se reveste de importância histórica, Não somente para Dandara, como para o movimento social do país.

Fonte: www.ocupacaodandara.blogspot.com

Minha casa, minha luta

Nesta madrugada de sexta-feira, dia 26 de março de 2010, cerca de 200 famílias ocuparam uma área de cerca de 15 mil metros quadrados, em Belo Horizonte, na Região do Vale do Jatobá. A área, adquirida pelo Banco Rural na execução de uma dívida, era de domínio público e foi repassada a uma empresa particular pela CODEMIG, em 2001, para que fosse realizado empreendimento industrial no local no prazo máximo de 20 meses, o que jamais foi feito. Ao todo, são décadas de total abandono e descumprimento da função social da propriedade.

Essa ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana que reúne movimentos e organizações populares de vários estados do país. Tal Jornada tem como objetivo lançar a campanha Minha Casa, Minha Luta com protestos e ocupações em diversas capitais como forma de denúncia ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal que até agora não saiu do papel para os mais pobres que recebem mensalmente de 0 a 3 salários mínimos.

Habitação para o habitante

Após perceber a falta de qualidade e a ausência da participação dos moradores no processo de projeto da habitação de interesse social no Brasil, uma proposta no Chile, do arquiteto Alejandro Aravena (Elemental), mostra que existem soluções mais inteligentes, no qual o problema da habitação deixa de ser visto como um gasto e começar a funcionar como um investimento social.


O projeto está incluído no programa Habitação Social Dinâmica sem Dívida, com um subsídio de US$ 7,500.00 por família para financiar a compra do terreno, as obras de urbanização e a arquitetura. Este investimento permite construir cerca de 30 m2. Isto obriga os beneficiários a serem eles mesmos que "dinamicamente" transformem ao longo do tempo a mera solução habitacional, em uma casa.

No modelo tradicional de habitação, 1 casa = 1 lote, caberiam no terreno disponível (5.025m ²) apenas 30 famílias. Como o programa era destinado à construção de aproximadamente 100 residências, foram necessárias as seguintes soluções arquitetônicas para resolver essa “equação”.

1- tipologia que permitiu alcançar uma alta densidade suficiente para pagar a terra que era muito bem localizado na cidade, imersos na rede de oportunidades oferecidas pela cidade (trabalho, saúde, educação, transporte);

2- em vez de fazer uma casa pequena (em 30 m² tudo é pequeno), foi projetada uma residência de classe média, a qual se pode oferecer neste momento (tendo em conta os recursos disponíveis), apenas uma parte. Nesse sentido, as partes difíceis da casa (banheiro, cozinha, escadas e paredes divisórias) são projetados para o estado final (após o alargamento), ou seja, para uma habitação de mais de 70m ².

3- dado que 50% dos m² dos conjuntos serão auto-construído, este edifício devia ser suficientemente vazado para permitir que o crescimento ocorreresse dentro de sua estrutura. Por um lado para demarcar (mais que controlar) a construção espontânea para evitar a deterioração do ambiente urbano no tempo e por outra parte facilitar o processo de ampliação de cada família.

4- introduzir entre o espaço público (das ruas e paisagens) e o privado (de cada casa), o espaço coletivo: uma propriedade comum, mas com acesso restrito, o que permite dar lugar as redes sociais como um mecanismo fundamental para o sucesso de entornos frágeis.

Fonte: http://www.elementalchile.cl/

Projeto de reconstrução após tremor frustra chilenos

A solução oferecida para os milhares de desabrigados pelo terremoto do dia 27, no sul do Chile, foi um modelo de casa menor que um barraco de favela no Brasil. A diferença é que em vez do calor tropical, lugares como Constitución, Llico e Arauco registrarão temperaturas negativas em um mês. Falta de luz, réplicas e ameaças de tsunami mantêm em estado de alerta os sobreviventes da tragédia.Os barracos de 18 m² são construídos em lâminas de pinho e têm teto de zinco. Não têm forro, janela, banheiro ou água. A ONG Um Teto para o Chile recebeu US$ 30 milhões para construir essas "casas", mas moradores de Arauco se rebelaram contra o projeto, um dia depois de o presidente Sebastián Piñera assumir o poder. "A reconstrução do país não pode estar fundamentada sobre esses barracos", diz o prefeito da cidade, Mauricio Alarcón. A resistência ao projeto de moradia da Um Teto para o Chile é maior entre os que tinham boas casas antes da tragédia. Os mais pobres acham que as casas são bem-vindas.
"As pessoas estão vivendo sob lonas plásticas. As casas oferecidas seriam uma solução provisória para o outono", opina Juan Alberto Aguirre, responsável pela Um Teto Para o Chile em Concepción. Para Aguirre, a resistência do prefeito de Arauco e de alguns moradores põe em risco a vida de milhares de pessoas. "É como criticar a qualidade de um hospital de campanha. Não faz sentido, porque se trata de uma solução provisória." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O que aconteceu no 57° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social - 11, 12 e 13 de março

O fórum foi organizado pelas Companhias de Habitação Popular – COHABs e foram discutidos temas como Planos Estaduais de Habitação, Plano Metropolitano e Programa Minha Casa, Minha Vida.

No primeiro dia do evento, como previsto na programação, foram apresentados os 12 projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2009, entre eles: Vila Viva Vila São José da Prefeitura de Belo Horizonte; Programa Morar Bem Morena de Campo Grande (foto); Justiça Social com justiça da COHAB/MG, com uma metodologia de seleção de candidatos à casa própria segundo critérios de justiça social. Os projetos vencedores não tiveram significativas evoluções arquitetônicas e urbanísticas em relação ao que já existe no país.
Vale a pena destacar algumas evoluções técnicas presentes no projeto Vila Dignidade, de São Paulo, que prevê a construção de um conjunto habitacional para idosos com estrutura em steel frame e paredes em drywall. Todas as moradias terão acessibilidade de acordo com o desenho universal e sistema de aquecimento solar, o que esteve presente em outros projetos apresentados.

A estagnação dos conceitos de projeto e a manutenção da baixa qualidade da habitação social no Brasil ficaram evidentes. Porém, nada foi tão inquietante quanto as opiniões expostas pelo Presidente do FNSHDU, Carlos Marun:
“Habitação não tem nada a ver com saúde e segurança pública. Não dá para fazer tudo também, o nosso papel é fornecer habitação, o resto, como escola, posto de saúde, transporte, saneamento, o pessoal corre atrás dos políticos, tem um tanto que gosta de fazer esse tipo de coisa”. Pensamentos assim, nos fazem lembrar o início da história da habitação popular no Brasil, na década de 30, quando a população removida era levada para lugares desprovidos de infra-estrutura básica, resultando no abandono das moradias e formação de novas favelas, em outras áreas periféricas (FERNANDES, 1998). Já que o bem estar e a qualidade de vida dos habitantes não são prioridades para a execução dos programas de habitação, quais seriam os verdadeiros interesses? Acho que ficará mais claro nos próximos meses, com o início das propagandas políticas!
Marun ainda completou: “Em Mato Grosso do Sul não temos mais favelas. Houve uma invasão numa sexta-feira, às 23 horas, então nós montamos uma operação policial e no outro dia de manhã já não tinha mais ninguém lá, os policiais mandaram todos de volta para as suas...” Mas ficou uma dúvida: “suas” o quê?? Será que os “invasores” possuíam casas e retornariam para elas, como se tudo não passasse de uma aventura?
E, mais uma vez, os erros cometidos no passado, com a intensiva destruição de barracos em Belo Horizonte, na época da ditadura militar (FERNANDES, 1998), retornam ao cenário das cidades.
Para finalizar o evento, foram ofertadas duas visitas técnicas: Conjunto Habitacional em Betim ou Cidade Administrativa do Niemeyer. Qual será que fez mais sucesso?

Mais informações sobre o Fórum: www.abconline.org.br
Referência: FERNANDES, Edézio (org). Direito Urbanístico. Belo Horizonte : Del Rey, 1988.

Insatisfação?

Foi publicado dia 11/03 no jornal Extra Online:

"Apartamentos do PAC são alugados ilegalmente no Pavão-Pavãozinho (...) Moradores do Morro Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul do Rio, que receberam de graça os apartamentos novos construídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão alugando os seus imóveis, que deveriam servir apenas para moradia.(...)" (Notícia enviada por: Carolina de Pinho Cunha)

A pouca flexibilidade dos projetos e a relocação das famílias, características típicas dos planos de habitação de interesse social financiados pelos governos, não podem favorecer a utilização destes imóveis para geração de renda? Lembrando que, em muitos casos, tal renda é convertida para o pagamento de aluguéis de outros imóveis, com contextos mais compatíveis com a realidade das famílias.

Mídia volta a falar em Dandara, dando sempre a versão da Construtora Modelo

Com o título “Invasão do MST barra obras de casas populares na Pampulha”, o jornal Estado de Minas publicou uma matéria sobre a ocupação Dandara no último dia 03.

“A escassez de terrenos para a construção de moradias populares dentro do programa Minha casa, minha vida, do governo federal, esbarra em um novo obstáculo em Belo Horizonte: a ocupação, por 887 famílias (cerca de 5 mil pessoas), de uma área de 315 mil metros quadrados na Região da Pampulha. A Construtora Modelo, proprietária do terreno, afirma que está pronta para iniciar as obras no local e aguarda decisão judicial de desocupação da área. O projeto da construtora é construir 1.152 moradias em oito condomínios fechados para famílias com renda de três a seis salários mínimos (R$ 1,53 mil a R$ 3 mil) ou 3 mil unidades para famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.530 mil). (…)”O nosso projeto é de um condomínio fechado, que iria valorizar o bairro. O terreno sempre esteve bem cuidado, com vigia e capinado. A ocupação ocorreu em véspera de feriado prolongado”, ressalta Nogueira.”(Fonte: http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/03/03/noticia_economia,i=150012/IVANSAO+DO+MST+BARRA+OBRAS+DE+CASAS+POPULARES+NA+PAMPULHA.shtml)

Para Chumbinho, representante do MST, “o Estado de Minas está preparando terreno na opinião pública para o despejo das familias da Dandara.” Ele acredita que a justificativa defendida para a desapropriação amenizaria as fortes imagens da destruição das moradias pelos tratores.


Em resposta, o blog da Ocupação Dandara publicou uma nota dizendo que a reportagem tentou apresentar as famílias como as que impedem a implementação do Minha Casa, Minha Vida, sendo que nunca a Construtora Modelo teve projeto para moradia popular em tal área. Infelizmente uma solução menos traumática que a desapropriação não tem sido tentada. Treze ítens ocultados pela reportagem foram descritos no blog www.ocupacaodandara.blogspot.com.

Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social em Belo Horizonte

O 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de março, no centro de convenções do Hotel Mercure. As inscrições para estudantes universitários poderão ser realizadas até o dia 5 de março e para os demais participantes até o dia 8 de março. No primeiro dia de evento, serão apresentados projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2009, no segundo dia, sessões plenárias irão debater temas relacionados ao Programa “Minha Casa Minha Vida“, às políticas públicas para 2010 na área de habitação de interesse social e aos planos estaduais de habitação. No último dia, será realizada uma visita técnica ao Conjunto Habitacional Dicalino Cabral. (Fonte: http://www.abconline.org.br

Mais informações sobre o evento:
www.abconline.org.br/ViewDetNews.aspx?id=8f36c7d8-8fbb-4653-8295-7820d063617e&conttype=1&action=dtv